Dilma não tem apoio nem de aliados para aprovar propostas no Congresso
A presidente Dilma Rousseff não terá apoio nem de partidos aliados do governo para a aprovação das principais propostas apresentadas pela petista na abertura dos trabalhos do Congresso, esta semana. Líderes do PSDB e DEM (oposição), além do PT, PMDB, PR, PSD (que são da base governista) só têm como consenso a fixação de um limite de gastos para o governo federal. A proposta de recreação da CPMF, principal apelo da presidente Dilma, e apontada como única alternativa para seu governo recuperar o equilíbrio fiscal no curto prazo, foi alvo de maior rejeição entre os parlamentares.
O grupo totaliza 266 de um total de 513 deputados federais, o que comprova a dificuldade que o governo terá para emplacar a “pauta positiva” proposta por Dilma.
Segundo matéria do jornal O Globo publicada nesta quinta-feira (24), apenas o PT, partido da presidente, se posicionou a favor da recriação da CPMF. Os representantes do PSDB, DEM, PR e PSD são contra. Já no PMDB, maior bancada da Câmara, há uma defesa da apreciação da medida, mas os deputados se dividem.
No DEM e PSDB, a rejeição é absoluta ao tributo. “Queremos que governo corrija despesas e não venha pedir mais sacrifício à população depois de destruir a economia. Não vamos aceitar”, disse o líder do PSDB, Antonio Imbassahy (BA), ao jornal.
A fixação de um limite para o crescimento do gasto primário do governo, sugerido pela petista como forma de dar mais previsibilidade à política fiscal e melhorar a qualidade das ações de governo, foi a única das medidas que não enfrentou maiores resistências. Outros temas, como a adoção de uma margem de flutuação do resultado fiscal, o aumento de impostos que incidem sobre a renda e o patrimônio, além da reforma da Previdência com adoção de uma idade mínima para aposentadoria, também são rejeitadas pelos partidos.
Segundo o Globo, a maioria dos partidos quer que o governo apresente antes uma proposta concreta sobre a Previdência para ser discutida. O PR foi o único partido a se declarar abertamente favorável, inclusive, com o estabelecimento de idade mínima.
Críticas
A ida da presidente Dilma Rousseff ao Congresso para a abertura do ano legislativo na terça-feira foi criticada pelo presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves. Para o tucano, a petista repetiu as velhas promessas não cumpridas no seu discurso e não apresentou propostas consistentes para ajudar o Brasil a superar a grave recessão econômica causada pelos erros cometidos pelo governo e pelo PT nos últimos anos.
“Ela repete as mesmas propostas constantes das outras mensagens enviadas ao Congresso Nacional e que jamais foram cumpridas. Um ano atrás a presidente dizia da necessidade que o governo teria de controlar a inflação ou controlar as contas públicas. O Brasil foi rebaixado por duas agências internacionais e a inflação continua sem controle. Lamentavelmente, o que nós assistimos aqui foi mais do mesmo, repetição de promessas vazias de uma presidente da República que já não demonstra qualquer condição de tirar o Brasil do gravíssimo atoleiro no qual ela própria nos mergulhou”, afirmou.
O senador também criticou a presidente por propor na mensagem ao Congresso a volta da cobrança da CPMF. Na sua avaliação, Dilma quer que a sociedade brasileira pague o rombo nas contas públicas provocado pela irresponsabilidade fiscal do seu governo. Ele ressaltou que o PSDB lutará para que a população não seja penalizada com a recriação do imposto.
“O que ela buscou hoje [segunda] foi o apoio do Congresso Nacional para o aumento da carga tributária, e não vejo nela condições de pedir qualquer outro sacrifício à sociedade brasileira. A presidente foi incapaz de fazer mínima mea culpa que fosse, mostrando ao país de forma clara que reconhece os erros que cometeu ao longo do seu primeiro mandato. A oposição, e o PSDB em especial, estará vigilante para impedir que o aumento de carga tributária aprofunde ainda mais a recessão na qual o governo da presidente Dilma e do PT mergulhou o país”, ressaltou o tucano.
