Com nova Medida Provisória, governo cria um aumento indireto de carga tributária

Editorial - 05/06/2024

O governo do PT mais uma vez mostra seu total descompromisso com o setor produtivo do Brasil. Tudo o que importa para o governo é arrecadar para gastar, típico do populismo que é marca das gestões petistas desde sempre.
A novidade da vez é uma Medida Provisória editada sem prévio aviso, sem consulta aos setores afetados e sem discussão com a sociedade, que restringe o uso do crédito do PIS e da Cofins e limita o ressarcimento desses impostos.
O que parece formalismo e burocracia tributária na prática vai causar um rombo bilionário no caixa das empresas brasileiras, afetando principalmente as empresas exportadoras e setores como medicamentos e distribuição de combustíveis. Não é chute. O próprio governo anunciou que espera arrecadar R$ 29,2 bilhões neste ano com a mudança da regra sob o pretexto de compensar a prorrogação da desoneração da folha de 17 setores, estimada em R$ 26,3 bilhões por ano.
É uma espécie de aumento indireto de carga tributária, que vai drenar o caixa das grandes empresas de setores que movimentam a economia brasileira.
O que acontece é que as empresas que recolhem PIS e Cofins na compra de insumos para sua operação podem usar esses créditos para abater o pagamento de outros impostos. Isso é feito para reduzir a cumulatividade dos impostos.
Com a nova MP, o governo federal decidiu que os créditos de PIS/Cofins só podem ser usados para abater os pagamentos de PIS/Cofins. Como na exportação não há PIS/Cofins, as empresas exportadoras —o agro, por exemplo— terão um impacto brutal em seus caixas imediatamente. As distribuidoras de combustíveis terão problemas semelhantes, pois terão geração de PIS/Cofins na cadeia mas não poderão compensar porque a tributação é toda feita na venda pelas refinarias. Há exemplos em diversos outros setores da economia.
A decisão do governo petista é perversa porque mais uma vez joga nas costas do setor produtivo uma responsabilidade que deveria ser do próprio governo, de buscar o equilíbrio fiscal sem onerar ainda mais o contribuinte.
Com esse aumento indireto da carga tributária o que o governo do PT deve causar é mais despesas para as empresas, menos geração de empregos, mais inflação.
O PSDB é o mais árduo defensor do equilíbrio fiscal que existe no Brasil. Mas isso não pode e não deve ser feito às custas de quem paga impostos, gera empregos e aumenta as riquezas de nosso país.

Marconi Perillo, presidente nacional do PSDB


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05/06/2024