Elias defende mudanças nos critérios de distribuição do Fundo de Participação
Recife (PE) – O prefeito de Jaboatão dos Guararapes e vice-presidente da Frente Nacional dos Prefeitos para as Políticas Sociais, Elias Gomes (PSDB-PE), sugeriu mudanças nos critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em audiência na Comissão Especial de Reforma Tributária realizada nesta quinta-feira (20). Na avaliação do tucano, a forma atual favorece municípios com maior dinamismo econômico.
“As faixas dentro do FPM são completamente alheias a uma justiça na distribuição. Por exemplo, municípios entre 100 mil a um milhão de habitantes tem um tipo de percentual na participação, então, aquele meu vizinho de 110 mil habitantes recebe igualmente a nós, que temos 700 mil habitantes. Isso constrói desigualdades. Defendo que o escalonamento seja menor, a cada 50 mil habitantes. O tributo não tem sentido se não for para financiar a vida, o desenvolvimento e a qualidade de vida das pessoas”, argumentou Elias Gomes.
Jaboatão dos Guararapes integra o chamado G100, grupo que reúne municípios populosos com baixa renda per capita e alta vulnerabilidade socioeconômica. Dados da Frente Nacional dos Municípios mostram que a receita per capita média dos municípios do G100 é metade da média dos demais municípios (R$ 1,3 mil contra R$ 2,6 mil).
Pequenos municípios com até 10 mil habitantes chegam a receber cinco vezes o valor que os municípios do G100 recebem do FPM, por habitante (R$ 1,2 mil contra R$ 250). Da mesma forma, as receitas do ICMS por habitante dos municípios do G100 é menos da metade da recebida pelos demais municípios (R$ 219 contra R$ 580).
“Não dá para tratar desiguais de forma igual. Nesse ritmo vamos chegar no mesmo nível dos demais municípios em 100 anos”, argumentou Elias Gomes.
O índice de participação no FPM é de 25% da arrecadação estadual do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O percentual é baseado no Valor Adicionado Fiscal (VAF) correspondente ao que é economicamente produzido no município.
Portal PSDB-PE
