Relatadas por Aécio, novas regras dos fundos de pensão terão urgência na Câmara
Por decisão do plenário, deputados vão acelerar análise do projeto que acaba com influências políticas na escolha dos diretores dos fundos
Por decisão do plenário da Câmara dos Deputados tomada nesta quarta-feira (8), a proposta que cria novas regras para a escolha e atuação de diretores-executivos e conselheiros de fundos de previdência complementar irá tramitar em regime de urgência.
Relatado no Senado pelo presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), o Projeto de Lei Complementar 268, de 2016, pretende pôr fim à influência político-partidária na gestão de fundos como o Postalis, dos Correios, Petros, da Petrobras, Funcef, da Caixa Econômica Federal e Previ, do Banco do Brasil. Juntos, os quatro fundos tiveram um rombo de mais de R$ 46 bilhões em 2015.
A proposta também cria a figura dos conselheiros independentes dos fundos, que deverão ter notória especialização. Por causa do prejuízo causado pela má gestão, milhares de contribuintes ativos e aposentados terão de pagar mais para tapar o rombo nas contas das instituições. O texto, já aprovado pelo Senado, prevê que os diretores dos fundos estejam vinculados a entes públicos e suas empresas, fundações ou autarquias.
O economista e deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) defende a proposta e afirma que as mudanças a serem votadas podem acabar com a corrupção nessas instituições.
“A governança é um dos maiores problemas do Brasil, gerenciamento, governança, profissionalização, principalmente no setor público e nas estatais brasileiras. Há muita influência política, muita gente ruim trabalhando e, nesses últimos anos, os fundos de pensão foram drasticamente dilapidados por maus profissionais, por corrupção e incompetência. Com esse novo projeto podemos estabelecer um novo marco, um novo momento nas gestões desses fundos.”
Hauly destaca que a situação é grave, daí a importância de profissionalizar a gestão desses fundos de pensão. “Por isso, devemos profissionalizar e escolher os melhores gestores para gerir os fundos de pensão que é um patrimônio de milhares de servidores.”
A Funcef, fundo de pensão dos funcionários da Caixa, começou a cobrar dos seus participantes uma taxa adicional para cobrir o déficit de quase R$ 2,5 bilhões registrado em 2014. Em maio, 57 mil participantes do fundo começaram a pagar uma tarifa adicional de 2,73% sobre suas contribuições – para os já aposentados, isso significa receber 2,73% a menos nos benefícios. Essa cobrança adicional deve durar 17 anos. Apesar da urgência aprovada, ainda não foi definida a data para votação do projeto.
