Emenda da oposição garante pagamentos de servidores de Minas até 5º dia útil
Os deputados de oposição apresentaram nesta quarta-feira (17/02), no plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), emenda ao Projeto de Lei nº 3173/16 que determina o pagamento integral dos salários dos servidores públicos estaduais até o 5º dia útil. Na emenda fica estipulado também que, em caso de atrasos e consequente descumprimento da norma, os valores devidos aos servidores deverão ser corrigidos diariamente pela variação da taxa SELIC, divulgada pelo Banco Central. Diante dos parcelamentos e atrasos de pagamentos promovidos pelo governo Fernando Pimentel, a medida busca garantir a proteção do salário do servidor público mineiro.
“Estamos contando com o apoio dos parlamentares para corrigirmos essa injustiça cometida pelo governador Fernando Pimentel com os servidores. O fim da escala de pagamentos viabilizado pela gestão tucana foi considerado uma conquista histórica pelos servidores estaduais, não podemos permitir que essa garantia tão importante para o servidor seja destruída”, enfatizou o deputado Sargento Rodrigues (PDT).
O parlamentar lembrou que, desde 2015, os servidores mineiros vêm sofrendo com as falhas de gestão da administração de Fernando Pimentel. Após dois meses de atrasos, os servidores enfrentam agora o parcelamento dos salários – mesmo após deputados da base governista garantirem em plenário que esta situação não ocorreria e de representantes do governo do PT negarem que haveria escalonamento e parcelamento.
Para o líder da oposição na ALMG, deputado Gustavo Corrêa, a emenda é uma chance para que todos os deputados se posicionem em favor dos trabalhadores do estado. “Está nas mãos dos deputados saírem em defesa dos servidores. Quem defendeu que não haveria escalonamento, pode agora defender a manutenção e aplicação desta emenda. Podemos garantir que o estado ofereça respeito aos seus servidores”, disse.
A ação da oposição foi apresentada na forma de emenda ao PL 3173 e, para o deputado Sargento Rodrigues, agrega utilidade real à matéria. “Este é um projeto inócuo. O governo está tentando ganhar tempo para justificar a demora nas promoções, pois ele não depende da aprovação deste projeto para fazer as promoções por tempo de serviço de oito anos na graduação de soldado a cabo. A lei complementar 125, de 2014, é imperativa nessa questão. Por isso pedimos urgência nessa matéria porque este governo parece buscar maneiras de ludibriar a opinião pública e agora também os policiais e bombeiros militares”, afirmou.
Rodrigues explicou que, com a emenda apresentada, será possível corrigir a questão do pagamento dos servidores. “Estamos lutando para garantir o pagamento no dia devido. Vamos ver agora quais deputados vão se posicionar a favor do governo e contra os servidores”, reforçou o deputado. A emenda será discutida e votada na comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) antes de seguir para votação em plenário, o que deve acontecer nesta quinta-feira (18/02).
