“Esse caso do Minha Casa Minha Vida é só mais uma faceta da operacionalidade dessa quadrilha na administração pública”, afirma deputado Major Rocha
O programa de habitação popular Minha Casa Minha Vida é o mais novo escândalo do governo Dilma. Em pelo menos três estados foi descoberto esquema de cartel, mesma prática denunciada na operação Lava Jato, e o grande número de fraudes no programa já provocou a abertura de mais de 300 inquéritos – conforme levantamento feito pelo Ministério Público Federal (MPF).
Para o deputado Major Wherles Rocha (PSDB-AC), a operação Lava Jato a cada dia desvenda mais uma faceta da operação dessa quarilha que roubou todos os segmentos da administração pública federal e nas administrações estaduais onde o PT governa. “Todos nós fomos surpreendidos com a prisão de Delcídio Amaral e o que revela é que essa quadrilha tem ramificações fortes. Não foi só Delcídio que recebeu dinheiro da Petrobras em propina. Esse caso do Minha Casa Minha Vida é só mais uma faceta da operacionalidade dessa quadrilha na administração pública”, afirma o deputado Major Wherles Rocha (PSDB-AC).
Segundo matéria publicada do jornal O Globo deste último domingo (29), o programa do governo petista, cujo orçamento já atingiu R$ 278 bilhões, “tem sofrido com organizações criminosas de empreiteiras de médio porte que se associam em cartéis para burlar concorrências, superfaturar obras, repassar propinas a agentes públicos e irrigar campanhas políticas com desvio de verba pública”. A Polícia Federal, o MPF e a Controladoria Geral da União já descobriram quatro casos como esse no Rio Grande do Sul, Acre e Minas Gerais, onde projetos investigados somam mais de 4 mil unidades.
As denúncias, conforme O Globo, envolvem ainda irregularidades na escolha de beneficiários, custo excessivo, baixa qualidade de casas, repasses de dinheiro público sem o cumprimento dos serviços ou mesmo sem garantia. “Vemos que o programa abriu portas para a corrupção e o gasto desenfreado de dinheiro público”, afirmou Edilson Vitorelli, procurador-chefe do grupo de trabalho.
Fraudes
No Acre, a Justiça Federal aceitou a denúncia contra 16 empreiteiros e três funcionários públicos (entre eles o então secretário estadual de Habitação) por fraude e cartel na construção de 3 mil casas em Rio Branco. “A investigação mostra que os servidores chamaram as empresas que preferiam e repartiram a obra. Diziam que era importante para a eleição (do governador Tião Viana), afirmou ao jornal O Globo o procurador Marino Lucianelli Neto, do Acre, que ainda investiga se houve repasses de propina a políticos ou campanhas eleitorais.
“Aqui no Acre, tivemos uma grande operação da Polícia Federal que chamou a operação de G7, porque era um grupo de sete empreiteiras que ganhavam todas as obras públicas do Estado, inclusive, do Minha Casa Minha Vida. Foi constatada a existência de obras com qualidade duvidosa, inferior ao que estava previsto no contrato e isso culminou com a prisão de secretário de Estado, empreiteiros e até o sobrinho do governador”, explicou o deputado Major Rocha.
Segundo o tucano, as casas que foram entregues no Minha Casa Minha Vida, num programa chamado Cidade do Povo, apresentam rachaduras em quase todas as paredes, além da péssima infraestrutura ao redor. “As ruas que foram feitas não aguentam a passagem de veículos, por exemplo, da coleta de lixo e dos carros-pipa”, destacou o parlamentar, ressaltando que o governo Dilma tem usado os programas sociais para desviar recursos. “O governo usou os programas sociais para ganhar a eleição e depois desviar recursos públicos e as provas estão aí”, completa.
Casos no RS e Minas
Na cidade gaúcha de Novo Hamburgo, os promotores do MP acompanharam, por escuta telefônica, a negociação de seis empreiteiros que formavam cartel e organizavam a fraude da licitação para construção de 336 casas, cujos envelopes foram aberto em agosto de 2012. Na época, o então prefeito era candidato à reeleição e o empresário “vencedor” da concorrência pública entregou R$ 300 mil à então diretora de Licitações da prefeitura, que garantiria as condições favoráveis do contrato em troca do repasse para a campanha municipal. A investigação virou processo, mas ainda sem julgamento.
“É exatamente a história da Lava-Jato, só que em menor escala. São empresas de poderio econômico relevante que disputam contratos públicos em negociações com políticos locais. Mas o modus operandi é o mesmo de empresas multinacionais em contratos bilionários com a União”, afirma o promotor Ricardo Herbstrith, responsável pela investigação em Novo Hamburgo, ao jornal O Globo.
Um esquema milionário de desvio de dinheiro público envolvendo cartel de empresários e vereadores no leste de Minas também foi descoberto por investigadores do MPF, PF e CGU. A reclamação de moradores nos municípios mineiros de Durandé e Martins Soares pela péssima qualidade na construção de 400 casas levaram os procuradores descobrirem que a entidade responsável pelas moradias operava com um cartel de empresas da construção civil, que forneciam os piores produtos com custo pelo menos 10% maior do que o praticado no mercado. Os beneficiários eram eleitores e cabos eleitorais de dois vereadores, que ainda cobrava uma taxa ilegal de dois salários mínimos como custos do financiamento.
“Verificamos que o programa foi usado com finalidade política e para enriquecimento ilícito. Não provamos que os funcionários da Caixa tiveram conduta dolosa, mas houve negligência na fiscalização de quem recebia as casas, do serviço feito. A Caixa não exigiu nem nota fiscal”, afirmou ao jornal o procurador Lucas Gualtieri, um dos responsáveis pela Operação Tyrannos, que prendeu, na semana passada, os dois vereadores e mais 11 pessoas envolvidas no esquema. Ao todo, o grupo obteve R$ 56 milhões em contratos em 25 municípios, agora sob investigação.
Ainda em Minas, outra investigação revelou o cartel de três empreiteiras que atuava em Lavras com a ajuda de servidores públicos municipais e funcionários da Caixa. Em segredo de Justiça, as investigações já indicaram direcionamento de licitações e superfaturamento nas obras.
