Excesso de burocracia é entrave para pesquisas clínicas no Brasil
“Todos concordaram que era preciso haver uma lei para disciplinar todos os procedimentos para a aprovação de pesquisas clínicas com seres humanos. De modo a garantir não apenas a liberdade da pesquisa, mas proteger o direito das pessoas que se oferecem para serem objeto da pesquisa”. Desta maneira, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) fez o balanço da audiência pública realizada nesta terça-feira (10) na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado. O objetivo foi ouvir especialistas sobre o PLS 200/2015 que regula a condução de estudos clínicas no Brasil. O tucano é o relator da matéria no colegiado.
De autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), senadores Waldemir Moka (PMDB-MS) e Walter Pinheiro (PT-BA), o projeto pretende agilizar a liberação de novos testes de novos medicamentos, retirando o Brasil da incômoda posição de um dos países mais atrasados na aprovação de protocolos de pesquisa.
No caso brasileiro, a demora para a aprovação é de, pelo menos, um ano, podendo chegar a 12 meses, enquanto em outros países varia de um mês (Coreia do Sul) a, no máximo, nove meses (China) – de acordo com dados da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa.
O presidente da Aliança Pesquisa Clínica Brasil, Fábio André Franke, ressaltou que o projeto é um avanço por se respaldar em diretrizes da Conferência Internacional de Harmonização (ICH-CIOMS) e pela Organização Mundial da Saúde (OMS). “O PLS 200/2015 tem como fundamento a harmonização regulatória com as diretrizes internacionais que regulamentam a matéria”, explicou.
Professor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), Paulo Marcelo Hoff, destacou que a burocracia existente no Brasil para o desenvolvimento de pesquisas clínicas traz prejuízos ao país. “Limita acesso a novas moléculas, dificulta financiamento fora da indústria, restringe independência acadêmica”, registrou em sua apresentação.
O relator da matéria fez o apelo para que os presentes à audiência pública – entre eles representantes da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e Ministério da Saúde – enviem suas sugestões para que sejam incluídas na matéria.
Caso aprovada na CCT, a matéria segue para a análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.
