Ferraço rebate ex-ministros de Dilma em Comissão do Impeachment do Senado
“O governo tentou limpar a cena do crime. Mas o crime já tinha sido praticado”, disse o tucano
Ex-ministro da Fazenda e do Planejamento do governo Dilma Rousseff, Nelson Barbosa defendeu nesta sexta-feira (17), na Comissão do Impeachment do Senado, as chamadas “pedaladas fiscais” praticadas pelo governo da petista que resultaram na aprovação do seu afastamento pelo Congresso Nacional.
Barbosa afirmou que os decretos de crédito suplementar editados pelo governo ocorreram dentro da normalidade e as “pedaladas” não podem ser enquadradas como operações de crédito pela Lei de Responsabilidade Fiscal – o que configura crime.
Durante o depoimento, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) rebateu a defesa e citou as irregularidades nas contas do governo Dilma, identificadas pelo Tribunal de Contas da União.
“O governo tentou limpar a cena do crime. Mas o crime já tinha sido praticado. E não satisfeito, praticou ainda no exercício posterior. De novo, testemunha Nelson Barbosa, o governo da presidente Dilma está tendo as suas contas denunciadas pelo Tribunal de Contas da União. Ou seja, esse é um governo que reincide um crime de caso pensado. E reincide em um crime por estratégia, por dolo, para fraudar a contabilidade pública”, afirmou o tucano.
Diante do embate, Barbosa alegou que a notificação do TCU sobre as contas do governo Dilma ainda não tinha valor legal. Ele afirmou que a defesa de Dilma ainda está dentro do prazo para recorrer ao aviso.
“A notificação pelo Tribunal de Contas da União é o que ela diz: uma notificação. Inicialmente, ela não tem um valor legal. Num momento que essa notificação, o ministro [Augusto] Nardes havia apresentado o seu parecer inicial sobre as contas de 2014, e dado o prazo de 30 dias para que a presidente [Dilma] recorresse. E um dos itens a serem recorridos era exatamente esse. E essa manifestação, esse alerta inicial, era exatamente isso, um alerta inicial.”
A comissão também ouve nesta sexta os depoimentos de Ivo Correa, ex-subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil; Renato Janine Ribeiro, ex-ministro de Educação; e de Felipe Daruich Neto, diretor do departamento de programas sociais da secretaria do orçamento federal.
