Flexa Ribeiro comemora criação do Fundo de Exportação
Brasília (DF) – O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) comemorou nesta terça-feira (15) a aprovação do projeto (PLC 127/2015) que cria o Fundo de Exportação (FEX), atendendo demanda de governadores e senadores de estados exportadores de produtos primários, que se reuniram mais cedo com o presidente do Senado, Renan Calheiros.
O senador ressaltou que, em 2014, enquanto o saldo na balança comercial do seu estado foi US$ 15 bilhões a compensação da Lei Kandir foi algo em torno de R$ 220 milhões. Ele afirmou que estados como o Pará, que é essencialmente minerador, são penalizados pelo governo federal, cuja compensação pelas perdas de receita chega a menos de 10%.
Marco regulatório
Flexa Ribeiro também defendeu a aprovação do projeto (PLS 1/2013) de sua autoria que cria o novo marco regulatório da mineração e a Compensação Financeira pela exploração de Recursos Minerais (Cefem).
– O Pará tem 35% da sua base econômica na exploração mineral, não fica nada para o estado. Nesse novo Código de Mineração nós esperamos que se faça a correção do valor da Cefem para que se possa mudar a base produtiva de um estado como o Pará – disse.
*Da Liderança do PSDB no Senado
