Fundos de pensão sofreram prejuízo de mais de R$ 6 bilhões com fraudes e má gestão, diz relatório da CPI
Brasília (DF) – O relatório final da CPI dos Fundos de Pensão, aprovado nesta quarta-feira (14/04), trouxe dados preocupantes acerca da gerência das quatro maiores entidades previdenciárias do país – Previ, do Banco do Brasil, Petros, da Petrobras, Funcef, da Caixa Econômica Federal, e Postalis, dos Correios. Os prejuízos causados por má gestão, fraudes e ingerência política chegaram a R$ 6,622 bilhões. Juntos, os patrocinadores e contribuintes dos fundos terão que desembolsar cerca de R$ 58 bilhões para cobrir o rombo acumulado até 2015.
Segundo reportagem desta quinta-feira (15/04) do jornal O Globo, a CPI investigou 15 negócios realizados pelos quatro maiores fundos de pensão do país durante os últimos 12 anos. Do prejuízo total, R$ 2,357 bilhões foram perdidos por conta da entrada das entidades na Sete Brasil Participações, empresa que fornecia sondas para a Petrobras e que foi citada na Operação Lava Jato. As perdas foram de R$ 1,107 bilhão para o Funcef, R$ 1,107 bilhão para o Petros e R$ 143 milhões para o Previ.
A CPI pediu ao Ministério Público a instauração de uma ação civil para o ressarcimento das perdas dos fundos, que abrange 153 dirigentes e instituições privadas, além de uma ação penal contra 144 pessoas. A comissão também encaminhou 50 pedidos a órgãos de controle e fiscalização para a instauração de procedimentos administrativos.
Para o deputado federal Wherles Rocha (PSDB-AC), integrante da CPI dos Fundos de Pensão, os resultados alcançados pela comissão foram positivos. “A CPI abriu a caixa preta, que funcionava como um dos tentáculos dessa quadrilha que hoje governa o Brasil. Ela causou prejuízos não só nos cofres públicos que foram identificados, mas em vários outros fundos de pensão espalhados pelo Brasil afora”, avaliou.
“Por isso, o resultado geral foi positivo. Não esperávamos que fossemos conseguir alcançar o que foi alcançado, com o indiciamento de quase 200 pessoas, e a Polícia Federal e o Ministério Público com indícios suficientes para continuar as investigações e desvendar o restante da atuação dessa quadrilha, que envolvia o Vaccari [ex-tesoureiro do PT], envolvia o José Dirceu [ex-ministro da Casa Civil], envolvia Jaques Wagner [atual chefe do gabinete pessoal da presidente Dilma Rousseff], e outras tantas pessoas ligadas ao Partido dos Trabalhadores”, disse.
O parlamentar destacou que o ponto chave da CPI são as propostas para modernizar a legislação e evitar que os participantes dos fundos sejam penalizados pela má gestão, corrupção e fraude identificadas. Foi com esse intuito que o Senado Federal aprovou projeto relatado pelo presidente nacional do PSDB, Aécio Neves, que prevê novas regras para a gestão e funcionamento dos fundos de gestão do país.
“Essa vai ser a nossa grande vitória, sem contar a punição daqueles que se locupletaram com o dinheiro dos participantes e com dinheiro público também. A proposta da comissão era de modernizar a legislação para dar instrumentos para que tanto a futura agência, quanto os próprios participantes, possam fiscalizar e evitar que novos prejuízos aconteçam”, ressaltou Rocha.
“O fato é que o prejuízo foi grande, tanto para as instituições, que vão ter que arcar com parte do prejuízo, quanto para os participantes. Os servidores, os trabalhadores dos Correios, os carteiros, vão perder mais de 25% das suas aposentadorias por conta desses desvios. Por isso, trata-se de punir os culpados sim, mas mais do que isso, trata-se de fechar a porta para que esse rombo, esse crime, não volte a acontecer”, completou o tucano.
