Governo autoritário veta dispositivos da LDO
Dilma é contra artigos que davam transparência e responsabilidade
na execução da LDO
Dilma é contra artigos que davam transparência e responsabilidade na execução da LDO
(Brasília, 16) – Os senadores Aécio Neves (MG) e Lúcia Vânia condenaram os vetos a artigos importantes da LDO, principalmente aos que colocavam limites aos gastos públicos federais e que obrigavam o governo a publicar no orçamento os gastos do Tesouro com o financiamento de empresas e do BNDES.
“Lamento profundamente a decisão da Presidência da República de vetar artigos que tinham o objetivo de buscar maior equilíbrio fiscal ao governo”, diz o ex-governador mineiro.
“Esquece o governo que a Constituição estabelece o princípio da universalidade, em que receitas e despesas passem pelo orçamento, vedadas quaisquer deduções. A entrega de títulos da dívida pública federal a outras instituições, como no caso do BNDES, implica a geração de ônus financeiros futuros, na forma de juros. Esta despesa, mediante o veto, se tornará invisível ao orçamento e, portanto, sem avaliação e a devida autorização do Congresso”, acrescenta.
Para o senador mineiro, “o governo, que afirma e reitera seu compromisso com a austeridade e a responsabilidade fiscal, é capaz, mediante argumentos desfocados de justificativa de veto, de semear a incerteza nesta frente das finanças públicas, reforçando nossa convicção de que estávamos corretos ao defender aquela emenda que moraliza e controla o endividamento público, o que, fica claro, não parece prioridade do governo”, afirmou Aécio Neves.
Já a senadora Lúcia Vânia (GO) criticou o veto a emenda de sua autoria estabelecendo a apresentação de um demonstrativo bimestral da execução física de obras executadas diretamente pelo governo, discriminando a unidade orçamentária, o programa de trabalho, os valores acumulados, o objeto e a localidade.
“É lamentável que a Presidente da República tenha vetado uma emenda tão importante quanto essa. Isso demonstra a falta de compromisso do governo federal com a transparência no uso de recursos públicos”, disse a tucana.
Lúcia Vânia, que é presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura, disse que, devido ao crescente descompasso entre a execução orçamentária e financeira e a execução física propriamente dita de uma obra, ela decidiu apresentar a emenda que foi aprovada pelo Congresso Nacional.
“Seu o objetivo era dar maior publicidade ao cronograma físico de realização das obras de responsabilidade do Governo Federal. Através de demonstrativos bimestrais da execução física das obras, poderíamos realizar comparativos mais realistas entre o fluxo financeiro e a realização da obra”, explicou.
Governo autoritário
O governo do PT administra o país sem dar satisfação à opinião pública e sem transparência e tenta impedir o acompanhamento da aplicação de recursos, avalia o coordenador da bancada do PSDB na Comissão de Orçamento, deputado Rogério Marinho (RN), ao comentar os vetos publicados no Diário Oficial da União nesta segunda-feira.
Os principais vetos da presidente Dilma Rousseff referem-se a artigos que limitavam os gastos do governo e aumentavam a transparência, ao contingenciamento sobre áreas consideradas prioritárias e sobre emendas de parlamentares.
“O governo mostra mais uma vez a sua face autoritária. O veto é uma disposição absolutamente constitucional. O que não é correto, legal, saudável, nem próprio do regime democrático é o fato de se escamotear a possibilidade de que o Congresso cumpra o seu papel e convalide ou derrube os vetos colocados pela presidente”, anuncia.
Com informações do Diário Tucano, da Agência Câmara e da Assessoria de Imprensa da Liderança do PSDB no Senado
