Governo define limite mais rígido de gastos e programas sociais devem ser afetados
Brasília (DF) – Com dificuldades para cumprir a meta fiscal, o governo federal divulgou nesta sexta-feira (12) o decreto provisório que limita ainda mais os gastos do Poder Executivo até março, quando serão anunciados os cortes definitivos no Orçamento de 2016. O texto determina que as despesas do governo não poderão ultrapassar R$ 146,6 bilhões.
A maior parte desse valor (124,6 bilhões) é composta por gastos nas áreas de saúde e educação, que são de caráter obrigatório, informou o jornal O Globo deste sábado (13). Segundo o decreto, os ministérios estão autorizados a gastar um dezoito avos (1/18) do orçamento aprovado para o ano. Antes, o limite era mais brando, de 1/12 do orçamento no mês.
Considerando apenas as despesas que são passíveis de corte, o que inclui investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a limitação é de R$ 22 bilhões até março. Técnicos da área de Orçamento do Congresso afirmaram que, se essa regra fosse mantida durante todo o ano de 2016, o total autorizado para esses gastos somaria R$ 88 bilhões, representando um corte de R$ 44 bilhões, ou 33%, em relação ao previsto na Lei Orçamentária, que é de R$ 132 bilhões.
Programas
De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, o aperto no Orçamento obrigará o governo a cortar programas sociais. Serão revistos programas como Ciência Sem Fronteiras e Minha Casa Minha Vida. No caso das bolsas de estudo no exterior, haverá redução de participantes. A presidente também admitiu que não será possível construir três milhões de moradias até 2018, quando termina seu mandato.
Ainda segundo a reportagem, a avaliação do Palácio do Planalto é de que a crise política atrapalha a economia e cria um ambiente de instabilidade, assustando os investidores. O maior receio, agora, é de que a equipe precise mexer em símbolos do PT, como o Bolsa Família, que está perdendo recursos desde o ano passado.
