Governo do PT aprova projeto que piora processo de licenciamento ambiental implantado pelo PSDB em Minas Gerais
O governo de Fernando Pimentel, do PT, segue fazendo estragos em Minas. Desta vez, na área ambiental. Na tarde desta quarta-feira (25/11), foi aprovado em turno único na Assembleia Legislativa, em regime de urgência, o polêmico e criticado projeto do governador que estabelece novas regras para o Sistema Estadual do Meio Ambiente (SISEMA).
Rechaçado pelos ambientalistas desde a sua apresentação na ALMG, o Projeto de Lei 2.946/15 pode, segundo especialistas, acelerar o processo de degradação ambiental do estado. Além do impacto ambiental, outro aspecto que vem merecendo repúdio dos ambientalistas é a centralização que o governo petista quer implementar nas ações e nos processos de decisão do setor, deixando em segundo plano órgãos como o Conselho de Política Ambiental (Copam).
O SISEMA foi criado e implantado durante a administração de Aécio Neves, do PSDB, no estado. Além do SISEMA, o governo do tucano promoveu outras inovações no setor. Minas Gerais foi o primeiro estado a adotar a lei federal de crimes ambientais e continua sendo o único estado até hoje que inclui na legislação mudanças das penalidades aplicadas sobre danos ambientais. Aécio Neves também promoveu a revisão da legislação ambiental no estado para, em seguida, enviar um projeto de lei à Assembleia Legislativa, com profundas mudanças na lei.
Em 2006, Aécio Neves encampou duas reivindicações da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (AMIG), que pediam a revisão da alíquota da Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais (CFEM),e a criação da Agência Nacional Mineral (ANM). A proposta foi apresentada à então ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff. A ANM substituiria o DNPM, que a AMIG considerava ultrapassado e ineficiente.
Em 2007, o tucano criou no estado o Pólo de Excelência de Mineração e Metalurgia para funcionar como uma plataforma de programas de base científica e tecnológica de implantação de tecnologias, capacitação de pessoas e identificação de gargalos na cadeia produtiva da mineração. Um ano depois, em 2008, criou mais de 300 vagas para o curso técnico em mineração e abriu um curso de metalurgia no Programa de Educação Profissionalizante (PEP) implantado pela Secretaria de Educação.
No governo Aécio também foi feita alteração na legislação ambiental (DN 74), com a criação de Sete unidades regionais do Conselho de Polícia Ambiental (Copam), formado por representantes do governo e da sociedade civil organizada.
Agora, de acordo com os ambientalistas, o projeto de Fernando Pimentel “escancara vergonhosamente” o propósito do petista de acabar com a sociedade civil de influenciar os processos de licenciamentos. “Trata-se de uma proposta centralizadora, antidemocrática e antiambiental. Um retrocesso em relação aos últimos 30 anos”, afirmou a nota de repúdio divulgada, em outubro, pelo Movimento pelas Serras e Águas de Minas. No final do documento, a entidade indagou: “Será que a verdadeira finalidade de inaugurar esta ditadura ambiental não é facilitar o licenciamento de projetos de mineração?”
“Minério com mais Justiça”
O ex-governador Antonio Anastasia (PSDB) deu continuidade à luta empreendida por Aécio Neves com vistas à valorização da atividade minerária no Estado. Em 2012, por exemplo, Anastasia foi um dos comandantes da campanha “Minério com mais Justiça”, lançada em parceria com diversas entidades da sociedade civil organizada, como a seccional mineira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o escritório de representação de Associação Brasileira de Imprensa (ABI) em Minas e da Associação Mineira de Municípios (AMM).
As peças de divulgação da campanha, cujo objetivo principal era denunciar a distorção de décadas com relação à tributação da atividade extrativa mineral no país, destacaram, dentre outros fatores, as disparidades existentes na legislação que trata da divisão de royalties da mineração. “Enquanto em 2011, no Brasil, os royalties e participações especiais referentes ao petróleo alcançaram a soma de R$ 25,8 bilhões, os valores arrecadados com a mineração foram de apenas R$ 1,54 bilhão”, informavam vídeos de divulgação da campanha, que tinha com lema “Minério com mais justiça – Como está não dá para ficar. Mudança nos royalties do minério, já!”. Confira a seguir os conteúdos dos vídeos:
www.youtube.com/watch?v=XtW7r9y3cns
www.youtube.com/watch?v=L3UrhSY7oxY
Momento inoportuno
O projeto de lei com alterações no processo de licenciamento ambiental do estado, foi enviado pelo governador Fernando Pimentel à Assembleia Legislativa exatamente um mês antes do rompimento das duas barragens da Samarco no município de Mariana, no dia 5 de novembro, que resultou em um desastre ambiental sem precedentes no país e em uma tragédia de grandes proporções para os moradores das regiões devastadas.
Para o deputado Gustavo Valadares (PSDB), líder da Minoria na Assembleia Legislativa, o momento é inoportuno para a aprovação da matéria. O parlamentar disse que o Bloco Verdade e Coerência, de oposição ao Governo do Estado, pediu ao governador a retirada do regime de urgência do Projeto de Lei. Por isso, votou contra a medida, pela forma “truculenta” com que tramitou e pela “insensibilidade” do governador.
