Governo volta a insistir em iniciativas para controlar a imprensa
Para as entidades do setor, o melhor caminho é a autorregulamentação
Para as entidades do setor, o melhor caminho é a autorregulamentação
Brasília (09) – O atual governo do PT mantém a iniciativa de criar algum tipo de controle dos meios de comunicação e do conteúdo produzido pela imprensa brasileira. A iniciativa volta à discussão em seminário internacional de comunicação, realizado esta semana, em Brasília. A ideia continua sendo a criação de uma agência reguladora de conteúdo das mídias. A nova investida continua sendo criticada por especialistas e por parlamentares da oposição.
Para o deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP), o governo insiste em um assunto rechaçado pela sociedade brasileira. “A sociedade não aceita controles e mordaças, apesar de o governo recorrer com frequência à tentativa de calar a imprensa”. E completa: “A regulação do mercado não pode servir de pretexto para censura prévia.”
O atual governo do PT pretende concluir o texto de um anteprojeto de comunicação para deixar de herança à presidente eleita Dilma Rousseff. Todas as entidades representantes do setor de comunicação condenam a iniciativa, mostrando que o que está por trás é o objetivo de controlar as informações veiculadas no Brasil. O seminário é organizado pelo ministro de Comunicação, Franklin Martins.
MEDO
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) são claras a respeito, e veem a iniciativa com “medo”. Esperam, entretanto que a maturidade institucional que o País atingiu não permita a censura que tínhamos antes. Para as associações, o melhor caminho é a autorregulamentação.
Martins já defendeu outras vezes o controle do conteúdo. No período eleitoral, o ministro participou do lançamento de um canal de televisão de um sindicato, e repetiu a cantilena: os jornais e emissoras de rádio e tv vão perder o controle sobre as notícias levadas à opinião pública.
A proposta de controlar a imprensa está vários documentos do governo: O Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3); o documento “A grande transformação”, aprovado em fevereiro no Congresso Nacional do PT; a primeira versão do programa de governo da presidente eleita Dilma Rousseff, registrado no Tribunal Superior Eleitoral – as diretrizes foram retiradas do programa ao serem levadas ao conhecimento da sociedade.
ALIADOS
O projeto petista tem esbarrado na resistência da sociedade brasileira, embora tenha seguidores em aliados. O PT orientou governadores da base de sustentação a votarem normas estaduais que restrinjam a liberdade de imprensa.
O primeiro a entrar na onde foi o governo do Ceará, do PSB, que aprovou a criação de um Conselho Estadual de Comunicação Social com o propósito de monitorar o trabalho da mídia. A Paraíba e a Bahia já têm projetos formulados com o mesmo teor.
O presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Eduardo Azeredo (MG), alerta para o risco de uma escalada do modelo chavista no País. “Aliados do PT vêm copiando o modelo antidemocrático de Hugo Chávez (presidente da Venezuela)”, afirma. A iniciativa, segundo ele, coloca a democracia em risco, acrescenta.
