“Impeachment não é golpe, é mecanismo previsto na Constituição”, afirma Aloysio Nunes
Brasília – O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) afirmou que o pedido de impeachment de Dilma Rousseff possui base na Constituição Federal. Em discurso feito nesta quarta-feira (9) no Plenário da Casa, o tucano mencionou o documento assinado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaina Paschoal acatado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, no último dia 2.
Os juristas pedem o afastamento da presidente por crime de responsabilidade. Ou seja: crime contra o orçamento – fraude em contas públicas, pedidos de empréstimos ilegais e omissão de dívidas.
“Ela mentiu para o povo brasileiro durante a campanha eleitoral com o objetivo de esconder a real situação das contas públicas do país com medo de não ser reeleita. Fez isso usando artifícios contábeis, que foram descobertos”, afirmou o senador Aloysio Nunes.
O pedido se baseia em três principais eixos: pedaladas fiscais, decretos para liberação de verba sem autorização do Congresso Nacional e corrupção.
As chamadas pedaladas fiscais são atrasos de repasses do governo federal a bancos públicos federais (Banco do Brasil e Caixa) para o pagamento de programas sociais, como o Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida. Um banco público não pode emprestar dinheiro para o governo. É contra a lei. Os juristas argumentam que essa prática se repetiu em 2015.
“É muito diferente de um eventual descasamento entre uma despesa feita por um banco público, para atender a um programa social, e o competente reembolso das despesas pelo Tesouro”, disse o tucano.
O Tribunal de Contas da União apontou que em 2014 o governo publicou decretos que abriam crédito suplementar para despesas do governo sem autorização do Congresso Nacional no valor de R$ 2,5 bilhões.
A presidente também não tomou providências para os casos de corrupção na Petrobras. O rombo causado na estatal é estimado em R$ 42 bilhões, segundo a Polícia Federal (PF).
“É a chamada culpa in vigiando: não cuidou daqueles que estavam ocupando cargos na administração sob o seu comando. E não apenas não cuidou de coibir esses desvios, como chegou mesmo a promover um dos atuais acusados de cometimento desses crimes, o senhor [Nestor] Cerveró”, destacou o tucano. “[Ele] foi removido da Diretoria Internacional da Petrobras e premiado com a Diretoria Financeira da BR Distribuidora”.lbel
