ITV analisa os números envolvidos na redução das tarifas de energia
Estudo feito pelo instituto questiona as vantagens do plano para a economia nacional
Análise técnica do Instituto Teotônio Vilela sobre o programa de redução das tarifas de energia elétrica, anunciado pela presidente Dilma Rousseff
No discurso presidencial em homenagem à Independência do Brasil, a presidente Dilma Rousseff anunciou um pacote de desonerações fiscais para reduzir o preço da energia elétrica para os consumidores residenciais e industriais. O ajuste vai ser feito a partir de 2012 através da eliminação ou redução de encargos que atualmente incidem sobre o consumo de energia, que se resumem basicamente em: RGR (Reserva Global de Reversão), CCC (Conta de Consumo de Combustíveis) e CDE (Conta de Desenvolvimento Energético). O impacto estimado na redução do valor da conta de luz varia de 16,2% a 28%, dependendo do tipo de consumo.
A medida, em tese, tem um impacto positivo na economia: ao reduzir o custo de produção industrial, estimula-se a atividade, ganha-se competitividade e gera-se um potencial repasse de redução dos custos para os preços, contribuindo para a redução da inflação. Além disso, há o aumento do poder aquisitivo por parte das famílias, que terão um ônus menor no consumo de energia elétrica. Ou seja, a princípio, a decisão do governo deve ser felicitada.
Porém, como de costume, os detalhes não foram bem explicados, deixando margem para questionamentos sobre a medida. Uma primeira pergunta sobre o tema é formulada, de imediato: de onde sairão os recursos para financiar os programas, que hoje são sustentados pelos encargos? O discurso do governo é simples: o Tesouro Nacional bancará a perda dos encargos, estimada em R$ 3,3 bilhões/ano. Porém, na publicação da Medida Provisória nº 579, divulgada no Diário Oficial da União de 12/09/2012, se observa um texto um pouco diferente do discurso. De acordo com artigo 17 da MP, a União fica autorizada a adquirir os créditos de royalties que a Eletrobras possui junto à Itaipu Binacional, emitindo, em troca, títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal. O artigo 18 autoriza a União a utilizar esses recursos obtidos através da Eletrobras em benefício da CDE. Ou seja, na prática os recursos não sairão diretamente do caixa do Tesouro e sim do orçamento da Eletrobras.
Ainda que sejamos pouco rigorosos com a análise do texto da MP e considerarmos que os recursos são efetivamente oriundos do Tesouro (por este estar adquirindo recursos da Eletrobras), há de se questionar o impacto não desprezível que a saída de tal volume de verbas representará no orçamento do governo. O ajuste fiscal do setor público tem apresentado deterioração ao longo desse ano e o crescimento da receita federal dá sinais claros de arrefecimento.
Outro ponto que merece destaque é se haverá efeito prático na redução do preço dos produtos industrializados. Ou seja, apesar do discurso governamental, haverá repasse da redução de custos para os preços? Alguns empresários acreditam que não há como ter certeza disso: o empresário Jorge Gerdau reconheceu que a redução nas tarifas de energia não irá refletir, necessariamente, na redução do preço dos produtos. “Não tem uma frase ‘vai baixar’, ‘vai subir’. Não existe uma definição única”, afirmou. O peso da energia elétrica no custo final de um produto é muito variável de um setor para outro, o que não permite ter uma precisão com relação à queda de preços, ainda que os setores sejam interligados.
Por fim, apesar de não ter relação alguma com a “omissão regulatória” da Aneel que provocou uma perda de R$ 7 bilhões aos consumidores entre 2002 e 2010, a medida parece uma forma de “botar panos quentes” no tema e acalmar parte dos críticos.
