Justiça nega habeas corpus preventivo a José Dirceu
O Tribunal Regional Federal da quarta região negou, nessa sexta-feira, o pedido de habeas corpus preventivo para o ex-ministro José Dirceu. A defesa do petista havia pedido o benefício após o empresário Milton Pascowitch, preso pela Polícia Federal no âmbito da operação Lava Jato, ter dito que o ex-ministro recebera propina por contratos com a Petrobras.
O juiz Nivaldo Brunoni, responsável pela negativa, disse que o “mero temor” de Dirceu não justifica o habeas corpus. “(…) O fato de o paciente [Dirceu] ser investigado e apontado no depoimento de Milton Pascowitch não resultará necessariamente na prisão processual. Até mesmo em face do registro histórico, as prisões determinadas no âmbito da ‘Lava-Jato’ estão guarnecidas por outros elementos comprobatórios do que foi afirmado por terceiros”, escreveu o juiz.
Dirceu foi condenado, no julgamento do mensalão, a sete anos e 11 meses, pelo crime de corrupção ativa. Ele cumpre a pena, atualmente, em regime domiciliar.
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