Lei das Estatais pode acabar com a corrupção e melhorar os serviços das empresas
Aprovada pelo Senado, a Lei das Estatais tem como principal objetivo reduzir a corrupção nas empresas, que se tornaram foco de desvios de recursos públicos durante os 13 anos de governos do PT no comando do país. A proposta prevê que os membros do conselho de administração destas empresas e os indicados para os cargos de diretor, e presidente deverão comprovar, no mínimo, dez anos de experiência profissional no setor de atuação da empresa.
A medida tem como objetivo reduzir as indicações políticas nos cargos de comando das estatais, foco das principais ações de corrupção nas estatais – como revelado pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal.
O projeto de Lei de Responsabilidade das Estatais, que agora tramita na Câmara, estabelece normas de governança e regras de licitações e gestão em empresas públicas como a Petrobras, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. De acordo com a proposta, as estatais também deverão elaborar uma série de relatórios de execução do orçamento, riscos, execução de projetos, e disponibilizá-los à consulta pública. Todas as medidas têm como objetivo principal a redução da corrupção.
Relator da proposta no Senado, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) ressalta a importância do projeto e afirma que as novas regras devem surtir efeito positivo às empresas, pois com o trabalho qualificado, os serviços serão melhorados – o que irá minimizar a corrupção nas estatais.
“Eu acho que é uma das principais reformas do Estado brasileiro que são necessárias porque é muito importante acabar com a corrupção, já que as estatais são as grandes fontes de corrupção no país. E acabar com a ineficiência. As estatais também têm sido, infelizmente, razão de desperdício de dinheiro público por ineficiência”, afirmou Tasso.
Segundo o senador, como as estatais são responsáveis pela qualidade do serviço público, a organização dessas empresas vai melhorar o serviço oferecido à população. “No momento em que você reforma a organização das estatais, a estrutura das estatais, profissionaliza e leva eficiência, leva também melhores serviços públicos para a população brasileira. Portanto, acho que essa é uma das reformas mais importantes que o Congresso está fazendo nesse momento.”
O senador Dalirio Beber (PSDB-SC) critica indicações políticas à frente das estatais. Para Beber, este modelo de gestão é um “fiasco” e facilita a corrupção.
“Nós temos um exemplo muito claro que é tudo que aconteceu com a Petrobras. Hoje, ela lamentavelmente enfraquecida, exatamente em função de uma função não qualificada. Ou seja, os que tiveram lá tanto em nível de diretoria, quanto em nível de conselho, foram indicações meramente políticas, e pessoas que não tinha perfil e muito menos um compromisso com uma governança corporativa de interesse da empresa e do país.”
