Max Filho eleito vice-presidente da Comissão do Pré-Sal
O deputado federal Max Filho (PSDB-ES) foi eleito nesta quarta-feira (16) primeiro vice-presidente da comissão especial da Câmara encarregada de analisar o Projeto de Lei 4.567/2016, que autoriza a Petrobras a abrir mão da exploração de poços de petróleo que não seja de seu interesse. O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) ficou com a relatoria do projeto.
“Nosso interesse maior é promover um amplo debate sobre o tema, que para nós, brasileiros, é muito caro”, disse Max Filho. Para ele, a comissão deve deixar de lado as paixões e adotar “a solução que seja a melhor para o País”.
O projeto em discussão altera a Lei 12.351, de 2010, que obriga a Petrobras a participar da exploração de todos os campos do pré-sal com um mínimo de 30% dos investimentos. A exigência dificulta a exploração das reservas brasileiras de petróleo, pois impõe à Petrobras um volume de investimentos muito acima da capacidade da empresa. Com a queda da cotação do petróleo no mercado internacional somada aos problemas causados pela Operação Lava Jato, a situação ficou ainda mais complicada.
Pelo projeto 4.567, a Petrobras continuará com a preferência na exploração do pré-sal, mas não será mais obrigada a participar de todos os projetos. A empresa poderá concentrar investimentos nos poços de maior interesse, liberando os demais para exploração de outras empresas.
*Da assessoria do deputado