Meta fiscal do Orçamento virou peça de ficção com flexibilização do déficit, criticam deputados
Deputados do PSDB criticaram a aprovação, na Comissão Mista de Orçamento, do projeto que autoriza o governo a fechar o ano de 2015 com déficit primário de até R$ 119,9 bilhões. O PLN 5/15 substitui a meta inicial da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015, de superávit primário de R$ 55,3 bilhões para a União e R$ 11 bilhões para os demais entes federados.
Para o deputado Caio Narcio (MG), o que se viu em 2015 foi uma “trapalhada orçamentária”. “Assistimos a um governo despreparado, que legisla de maneira desorganizada. Depois de fazer todos os seus equívocos, manca um projeto de salvação para a CMO”, reprovou.
Na avaliação do tucano, a aprovação do projeto passa a mensagem que o governo não precisa ter responsabilidade com as metas nem dar transparência ao orçamento. “Jamais houve tanta trapalhada numa peça orçamentária como estamos vendo agora. Aprovar esse PLN é um fracasso para o Brasil”, lamentou Narcio.
A mudança nos valores foi pedida pelo governo por incapacidade em administrar as despesas, avaliam tucanos. O resultado primário da União até setembro foi deficitário em R$ 22,2 bilhões, o menor valor para o período, de acordo com série histórica iniciada em 1997.
O relatório aprovado permite que o Executivo reduza seu esforço fiscal de modo a ampliar o déficit. O governo poderá acrescentar à sua meta até R$ 68,1 bilhões, caso sejam frustradas as receitas com concessões de usinas hidroelétricas (R$ 11,05 bilhões), e sejam pagas dívidas do Tesouro Nacional com o BNDES, FGTS, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal (R$ 57,01 bilhões).
As dívidas do Tesouro ficaram conhecidas como “pedaladas fiscais” e estão entre os problemas apontados pelo Tribunal de Contas da União nas contas da presidente Dilma Rousseff relativas a 2014, que tiveram parecer pela rejeição no tribunal. O deputado Samuel Moreira (SP) acredita que a meta fiscal passa a ser “fictícia” quando o governo não toma atitudes para alcançá-la. “O governo não tem coragem de rever seus gastos, não tem atitude. Vamos continuar como se isso fosse normal?”, indagou.
O deputado Domingos Sávio (MG) chegou a apresentar voto em separado por discordar do relatório. Para o tucano, a mudança radical da meta contraria a busca pelo equilíbrio nas contas e tenta regularizar o crime de responsabilidade fiscal de não cumprimento da meta. “Pretendemos que o governo pague aos bancos públicos aquilo que tomou indevidamente. Esse é o equilíbrio fiscal que a nação precisa”, defendeu.
Do PSDB na Câmara
