Ministro da Educação vai à Câmara para explicar índices de reajuste no Fies
Em reunião extraordinária, a Comissão de Educação ouvirá, nesta quinta-feira (16), o ministro da pasta, Renato Janine Ribeiro. A pedido do deputado Izalci (DF), será esclarecida a vinculação da assinatura do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) relativo ao Fundo de Financiamento Estudantil, no que se refere aos índices de reajustes das mensalidades do exercício 2015.
Segundo o parlamentar, isso compromete a permanência das instituições de ensino no programa.
“De acordo com a Lei 9.870/99, que rege os reajustes das mensalidades escolares, estão previstos repasses que venham repor as perdas financeiras ocorridas de um exercício para o outro. E, ainda, a previsão de melhorias e condições pedagógicas”, disse. Segundo o parlamentar, é responsabilidade dos órgãos de defesa do consumidor fiscalizar e garantir que tal lei seja cumprida.
Do PSDB na Câmara
