MP para garantir vaga em Ministério para Wagner é crime de responsabilidade, diz Leitão
Brasília (DF) – Com a repercussão negativa causada pela nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil, acabou passando despercebida a manobra da presidente Dilma Rousseff para reacomodar o ex-ministro Jaques Wagner, desalojado da Casa Civil, no governo. Por meio da medida provisória nº 717, de 16 de março de 2016, Dilma criou o cargo de Ministro de Estado Chefe do Gabinete Pessoal do Presidente da República.
A tática usada pela presidente foi transformar o cargo de Natureza Especial do Gabinete Pessoal do Presidente da República em cargo de Ministro de Estado Chefe. O novo ministério se soma às 32 pastas já existentes – 23 ministérios e nove órgãos e secretarias com status de ministério.
Para o deputado federal Nilson Leitão (PSDB-MT), a presidente comete novo crime de responsabilidade ao fazer uso abusivo de uma MP apenas para manter Jaques Wagner com status de ministro em seu governo.
“Nunca antes estivemos em uma situação tão miserável, do ponto de vista ético, moral, do ponto de vista da pobreza de uma chefe de Estado que não tem 1%, não tem nada de estadista, que não está preocupada com o público, somente com o poder. Cada atitude dessa é uma soma a mais no sanatório político que a presidente Dilma, junto com o PT e o ex-presidente Lula, criaram para o país”, afirmou.
O parlamentar lembrou que a prerrogativa da MP é destinada a matérias consideradas de relevância e urgência pelo poder Executivo. A presidente Dilma, porém, faz uso da medida de forma a contemplar os próprios interesses, assim como as vontades de seu partido.
“A presidente Dilma cometeu crime ao nomear o presidente Lula por duas razões: uma para obstruir a Justiça, para evitar a prisão, tornando o Palácio do Planalto um QG de proteção aos criminosos petistas. E segundo porque emite uma medida provisória para criar um cargo para acomodar Jaques Wagner. É um absurdo. A medida provisória não foi criada para isso. Foi criada para resolver problemas emergenciais do país, e não de um partido político, não pela vontade pessoal de resolver um problema dos companheiros do PT”, destacou o tucano.
Leitão acrescentou ainda que as últimas atitudes tomadas pelo governo petista, na tentativa de se manterem no poder, revelam desespero e afrontam os milhões de brasileiros que foram às ruas clamar por justiça.
“Essa é uma prova cabal, somada ao grampo telefônico feito no Lula onde ele acusa o Rodrigo Janot [procurador-geral da República] de falta de lealdade, onde ele acusa o STF [Supremo Tribunal Federal] de falta de lealdade. Esse tipo de acusação vem de alguém que se apropriou do Estado, colocou o governo no quintal do partido, como se o partido fosse o principal, e não o instrumento para chegar ao poder. Isso tudo torna claro que esse é um momento deplorável da política brasileira, um momento deplorável do governo brasileiro”, completou.
