“Não há o que se reinventar” afirma Cássio sobre tramitação do processo de impeachment
Brasília (DF) – A tese apresentada pelo Senado Federal de que não precisa seguir a decisão da Câmara de autorizar a instauração do processo de impeachment gerou polêmica e repercutiu entre líderes da oposição. O presidente da Casa, Renan Calheiros, foi acusado de “usurpar” prerrogativas da Câmara e de querer atuar como “líder do governo”.
O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), reagiu à tese de Renan, conforme publicado neste sábado (12) no portal O Antagonista.
“A Constituição Federal é muito clara no que diz respeito às atribuições de cada Casa Legislativa nos processos de impeachment. Além do mais, temos um precedente muito recente, no caso Collor, que ocorreu sob a égide da mesma Constituição. Não há o que se reinventar: a Câmara faz o juízo de admissibilidade e o Senado julga o mérito”, afirmou.
Ainda segundo o senador, é sem sentido a discussão do possível impedimento do Senado no processo de impeachment. “Não faz sentido discutir-se a possibilidade de o Senado barrar previamente o processo vindo da Câmara˜, concluiu.
