No apagar das luzes, governo Dilma limita planos de internet com prejuízo para consumidores
Às vésperas de Dilma Rousseff deixar a Presidência, o Ministério das Comunicações adotou medidas junto às operadoras de internet de banda larga para controlar a limitação do acesso de clientes. A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) está liberada para vender franquias de internet, desde que elas também ofereçam planos ilimitados. A portaria foi publicada nesta quinta-feira (12) e também estabelece que a Anatel seja responsável por permitir que as escolhas sejam informadas ao consumidor desses serviços, como revela publicada nesta sexta-feira pelo jornal Folha de S. Paulo.
Especialistas de tecnologia afirmam que a mudança poderá proibir operadoras de oferecer serviços gratuitos na internet aos consumidores, como acesso ao WhatsApp ou ao Facebook, por exemplo – o que é comum em alguns pacotes de internet móvel.
O deputado federal Izalci Lucas (PSDB-DF) é membro da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara. O tucano afirmou que a Casa vem debatendo o assunto para melhorar a qualidade dos serviços.
“Esse assunto nós estamos discutindo na Câmara. Eu mesmo vou aprovar semana que vem na Comissão de Ciência e Tecnologia uma audiência pública na Câmara para debater esse assunto. Eu acho que é um tema muito polêmico e tem que respeitar o Marco Regulatório da Internet”, afirmou.
“A preocupação é essa. Primeiro, obedecer o Marco Regulatório, que foi discutido, debatido. E agora, a Anatel e todas as agências precisam passar por uma mudança tendo em vista que ela deveriam fiscalizar e regular o segmento”, afirmou.
Para o deputado Izalci Lucas, as operadoras de internet perderam a confiança de investimento durante o governo Dilma. Ele espera que, a partir de agora, as empresas possam voltar a se recuperar economicamente. “As operadas precisam investir, fazer mais investimentos. Este governo que saiu agora, gerou uma crise muito forte, uma desconfiança muito grande nos investidores e praticamente tudo que estava sendo investimento foi paralisado pela insegurança jurídica, pela insegurança política. Eu espero que agora, com o novo governo, se retome o caminho do investimento e que as operadoras possam continuar oferecendo internet para todos aí.”
