“Nós temos que mudar a gestão dos fundos de pensão”, disse Paulo Bauer
Em vias de ser votado na Câmara dos Deputados, o projeto de Lei Complementar 268, de 2016, traz novas regras para a gestão dos fundos de pensão de empresas públicas. A matéria, de autoria do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), e relatoria do presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, busca aprimorar a governança dessas entidades e protegê-las do aparelhamento político e da má utilização dos recursos dos contribuintes que investem na previdência complementar. Uma das mudanças previstas é que para preencher o cargo de conselheiro, o escolhido não pode ter exercido atividades político-partidárias nos dois anos anteriores à sua nomeação. Paulo Bauer explica que a medida inibe o uso ilícito desses recursos, como ocorreu nos 13 anos de governo do PT.
“Os 13 anos de governo petista no Brasil serviram para aparelhar a máquina pública e utilizá-la em benefício e favor do partido. Os fundos de pensão não escaparam disso. Foram administrados por pessoas que tinham como pré-requisito apenas a apresentação da ficha de filiação partidária. Por isso, contabilizaram bilhões de reais de prejuízos nos últimos anos, fazendo com que os funcionários das estatais tenham que aportar mais recursos para garantir a sua aposentadoria digna”, declarou o tucano.
Pelas novas regras, a escolha dos integrantes de diretorias executivas dos fundos de pensão deve se dar por processo seletivo público, conduzido por empresas especializadas. Conselheiros independentes também devem compor os conselhos deliberativo e fiscal, em proporção igual para o número de assistidos e patrocinadores. Para Bauer, isso promoverá uma importante mudança e garantirá a profissionalização desses grupos.
“Nós temos que mudar a gestão dos fundos de pensão. Não podemos mais ter diretores nomeados por critérios político-partidários. Nós temos que ter nos conselhos fiscal, administrativo e superior pessoas que tenham conhecimento da área e que representem, acima de tudo, a competência e o conhecimento do mercado de investimentos no Brasil e no mundo”, disse Bauer.
Já aprovado no Senado, a expectativa é de que o projeto seja votado ainda nesta semana na Câmara. A relatoria na Casa é do deputado federal Marcus Pestana (PSDB-MG).
Veja abaixo fala de Paulo Bauer sobre a questão.
