Em nota, PSDB do RS contesta instalação de CPI
Objetivo é montar um palco para o discurso denuncista fácil da oposição
ESCLARECIMENTO À OPINIÃO PÚBLICA
O PSDB, que carrega em seu nome o ideal democrático, tem o mais absoluto interesse em ver esclarecidos todos os fatos que estão sendo ora objeto de ação judicial, no que tange a denúncias de desvio de recursos públicos.
Entretanto, em nome do Estado Democrático de Direito, o partido exige que tal apuração observe os princípios legais que regem o tema. E, portanto, não reconhece, na Comissão Parlamentar de Inquérito proposta pela oposição, o instrumento adequado para tanto, haja vista que a mesma apresenta vícios e deficiências insuperáveis.
A instauração de uma CPI exige a presença de fato ilícito e determinado, como aponta a Constituição Federal, e não é clara a existência desse dispositivo legal na proposição em questão.
Por essa razão, o PSDB é contrário à instalação da CPI, denunciando que a mesma, tal como proposta, busca apenas montar um palco para o discurso denuncista fácil da oposição.
