Medidas para apuração de problemas no aplicativo Prévias PSDB
Na manhã desta quinta (25/11) fui procurado pelo presidente nacional do PSDB, Bruno Araújo, para que, na condição de vice-presidente jurídico nacional do nosso partido, tomasse as medidas cabíveis com relação à preocupação externada pelos ex-presidentes do PSDB e, também, pela própria Faurgs – responsável pela criação do aplicativo Prévias PSDB, quanto à ocorrência de ataques de hackers ao referido aplicativo como sendo a causa mais provável para o congestionamento ocorrido no último domingo.
Entrei em contato com o departamento Jurídico do PSDB, solicitando que sejam realizadas, num prazo de 10 dias, as diligências necessárias para que possamos identificar as causas do mencionado congestionamento do sistema. Entre essas diligências, destacamos:
1. Contactar a Faurgs, que aventou a possibilidade de o congestionamento ter decorrido de ataque de hackers.
2. Contratar uma empresa com notória especialidade para promover uma auditoria forense, a fim de nos apresentar elementos de prova quanto às causas determinantes do não-funcionamento do aplicativo no dia 21 de novembro.
3. Análise da tipificação penal adequada para o caso de se encontrar efetiva prática de ato ilegal por parte de hackers – por exemplo: artigo 163 Crime de Dano, consistente em destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia; ou artigo 266, parágrafo 1º Crime de Interrupação ou Perturbação de Serviço Informático – na medida em que apenas com o resultado da perícia forense será possível a correta tipificação penal.
Por fim, concluídas essas etapas, além das medidas judiciais cabíveis, encaminharemos para a Polícia Federal os resultados dessas diligências, a fim de que o referido órgão de investigação possa apurar as eventuais práticas criminosas.
Deputado Carlos Sampaio
Vice-presidente Jurídico do PSDB