Mundo precisa saber que brasileiros divergem do governo do PT sobre o roubo eleitoral na Venezuela

Notas Oficiais - 07/08/2024

Quando parece que a situação não pode piorar na Venezuela, o ditador amigo do PT consegue se superar. A novidade agora é a prisão arbitrária e ilegal da chefe de campanha do candidato da oposição.
Com a medida, o ditador Nicolás Maduro viola a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.
O caos na Venezuela já deixou 24 mortos e 2.200 pessoas presas nos protestos populares contra o governo ilegítimo. Tudo porque o ditador Maduro se recusa a deixar o poder mesmo contra a vontade do povo venezuelano. Ele persegue opositores há anos. Prende ilegalmente, inventa acusações contra quem o desafia e descumpre os mais básicos preceitos da democracia.
Já passou da hora de o governo brasileiro acabar com a farsa de se esconder atrás de uma suposta autodeterminação dos povos para evitar reconhecer o óbvio: que o ditador amigo do PT roubou a eleição e é presidente ilegítimo da Venezuela. Autodeterminação dos povos se dá por meio de processos democráticos legítimos. O povo venezuelano votou na oposição, como provam as atas eleitorais já divulgadas por uma força-tarefa da oposição e de organismos independentes. Se o princípio a ser seguido é o da autodeterminação dos povos, deve-se exigir a imediata saída de Maduro do poder.
Outra alegação do governo brasileiro é que está negociando com o governo e a oposição da Venezuela. Mais uma falácia. Não se negocia com quem trabalha contra a democracia. Não se negocia com quem viola os direitos humanos. Para o governo do PT a negociação é mais importante do que condenar um violento, arbitrário e dissimulado processo eleitoral. Para o governo brasileiro buscar uma saída negociada entre quem rouba a eleição e quem ganha no voto é mais importante que o respeito à democracia.
A Constituição Brasileira estabelece que os direitos humanos devem reger a atuação do Brasil em suas relações institucionais. O presidente da República não pode se afastar do que determina a Constituição. Está claro que, no caso da Venezuela, a atuação do governo é absolutamente inconstitucional.
Volto aqui a conclamar todas as instituições da democracia brasileira, o Judiciário, o Congresso Nacional, a sociedade civil organizada e, principalmente, os partidos políticos a denunciarem a atitude inconstitucional do governo do PT de fugir do óbvio, que é pedir a saída imediata de Maduro e reconhecer a vitória da oposição na Venezuela.
Precisamos mostrar ao mundo civilizado que a sociedade brasileira é contra a posição do governo brasileiro em relação à Venezuela. Se o governo do PT prefere ficar ao lado de ditadores, que esteja claro para o mundo que os brasileiros são mais democratas, sensatos e defendem muito mais os direitos humanos que o próprio governo.

Marconi Perillo, presidente nacional do PSDB

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07/08/2024