Nota d aBancada sobre a Reforma Tributária
A bancada do PSDB na Câmara dos Deputados rejeita a reforma tributária defendida pelo governo porque o projeto não colabora para a retomada do crescimento econômico. As propostas do Executivo aumentam ainda mais carga tributária, não desoneram os investimentos e as exportações, não estimulam a geração de emprego, não protegem os contribuintes e ainda aumentarão a burocracia tributária. Além disso, as medidas sugeridas não contribuem para a melhorar a situação fiscal dos estados e municípios. Por estas razões, o PSDB considera o texto do governo um retrocesso inaceitável e vai se empenhar para evitar a aprovação dessa devassa tributária.
O PSDB continuará lutando pela aprovação de uma reforma que represente mudanças efetivas e positivas para o país. Estes objetivos poderão ser alcançados pelas propostas apresentadas pela bancada do PSDB à Comissão de Reforma Tributária visando as seguintes alterações no sistema tributário:
Manter a CPMF provisória
Possibilitar a compensação da CPMF na folha de salários
Instituir o Programa Super Simples (regime tributário único, nas esferas federal, estadual e municipal)
Retirar totalmente os tributos incidentes sobre os investimentos
Retirar totalmente os tributos incidentes sobre as exportações
Prorrogar a Desvinculação de Recursos da União (DRU) por apenas dois anos
Utilizar recursos da Cide para investimentos em transportes executados pelos estados
Ampliar a noventena para o Imposto de Renda das pessoas física e jurídica, IPU e IPVA excluídos do parecer do relator
Utilizar o Pasep para capitalizar fundos de Previdência estaduais e municipais
Proibir a edição de Medidas Provisórias para tratar de matéria tributária
Deputado Jutahy Junior, líder do PSDB na Câmara dos Deputados