Nota do PSDB questiona posição do governo em relação a grampos
A liderança do PSDB na Câmara questionou a posição do ministro da Casa Civil, José Dirceu, de encaminhar o caso dos grampos telefônicos ao Supremo Tribunal Federal, como foro único. “Se apurados indícios ou provas da autoria intelectual ou material da escuta telefônica, por parte de membro do Congresso Nacional, a hipótese não será apenas da ilicitude penal, mas também de caracterização de falta de decoro parlamentar, ensejando apreciação e julgamento por parte do Poder Legislativo“, explica a nota assinada pelo líder Jutahy Jr.
Leia a seguir a íntegra da nota:
NOTA DO PSDB NA CÂMARA
A liderança do PSDB nesta Câmara dos Deputados sente-se no dever de pronunciar-se a respeito de uma possível instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI para apuração de responsabilidades pela realização de escutas telefônicas ilegais feitas no Estado da Bahia e envolvendo membros do Congresso Nacional.
Esta iniciativa da Liderança do PSDB é motivada por declarações do Exmo. Sr. Ministro da Casa Civil, José Dirceu, dando conta de que as conclusões do inquérito instaurado pela Polícia Federal deverão ser encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal como foro pretensamente único para apreciar a matéria.
Questionamos a posição do Ministro José Dirceu, porquanto se apurados indícios ou provas de autoria intelectual ou material da escuta telefônica, por parte de membro do Congresso Nacional, a hipótese não será apenas ilicitude penal, mas também de caracterização de falta de decoro parlamentar, ensejando apreciação e julgamento por parte do Poder Legislativo.
Nessas circunstâncias, a bancada do PSDB nesta Câmara acompanha os acontecimentos, reservando-se para oportunamente decidir sobre seu apoio à instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito.
O que nós queremos, e exigimos, é a apuração dos fatos e punição exemplar dos culpados de atentados odiosos contra o estado de direito, seja na esfera judiciária, seja na esfera própria e insubstituível do Poder Legislativo.
Trata-se, para nós, de questão de princípio que jamais se acomodará a qualquer tipo de leniência política.
Jutahy Jr.
Líder do PSDB na Câmara dos Deputados