Nota dos congressistas do PSDB sobre reunião do Rio
Com apenas 15 anos de existência, o PSDB é protagonista decisivo do processo de consolidação da democracia, da estabilidade econômica e da rede de proteção social voltada aos brasileiros mais pobres. Ciente da necessidade imperiosa de avançar além destas conquistas, já na última campanha eleitoral o PSDB propunha uma nova agenda, na qual se destacava a busca do crescimento econômico sustentável, do aumento do emprego e da melhoria da segurança pública. Os rumos que vêm sendo seguidos pelo novo governo, entretanto, apontam para outra direção.
Na área econômica, numa demonstração de falta de projeto, o governo optou por uma dosagem excessiva na aplicação de instrumentos restritivos de política monetária. A atual taxa de juros reais da economia brasileira, projetada levando-se em conta o esperado comportamento da inflação nos próximos 12 meses, é a maior desde 1999, quando o país enfrentou uma crise cambial. A meta de superávit fiscal é superior à exigida pelo FMI e o resultado alcançado é ainda maior. Esta opção por uma política monetária e fiscal equivocada, além de frustrar a promessa de retomada do desenvolvimento, jogou o país na trilha da recessão. Os efeitos aparecem de forma dramática na queda dos indicadores de renda, produção e emprego.
Este quadro é agravado pelas incertezas geradas na condução das políticas voltadas aos setores de infra-estrutura. Em lugar da promoção de aperfeiçoamentos sempre necessários nos marcos regulatórios de áreas como energia elétrica e telecomunicações, o que se vê são ações desestabilizadoras e, em alguns casos, irresponsáveis, que só têm conseguido afugentar do país capitais interessados em investimentos produtivos. Os resultados de tais incertezas já se fazem sentir, estrangulando ainda mais as possibilidades de crescimento nacional.
Na área social, a orientação é desfazer o que existia, apenas porque foi feito por adversários políticos. Não há outra explicação para a tentativa de desmantelamento de uma política que avançou na inclusão social de forma moderna e descentralizada, com programas de distribuição direta de recursos às famílias pobres que contemplam exigências de contrapartidas por parte dos beneficiados para evitar que a ajuda se transforme em mero assistencialismo.
O equívoco adquire proporções ainda maiores quando se verifica que políticas adotadas pelo governo Fernando Henrique Cardoso – apontadas por organismos internacionais insuspeitos, como a ONU, o Unicef, o Pnud e a OIT, como exemplo para os países em desenvolvimento – vêm sendo substituídas por um projeto de concepção ultrapassada, que restabelece a centralização da gestão e promove assistência sem pedir qualquer contrapartida aos favorecidos.
No campo e nas cidades, recrudescem as invasões de propriedades e os atos de violência comandados por movimentos que ultrapassam os limites da legalidade, desafiando as instituições, enfraquecendo a autoridade e levando intranqüilidade a todo o país. Trata-se de um processo perigoso, de conseqüências imprevisíveis.
A sociedade sente-se alarmada tanto pela declaração de guerra feita pelo líder do MST quanto pela apologia das invasões de terras feita por quem deveria fazer cumprir a lei e intermediar os conflitos. O atual clima de radicalização no meio rural também tem a ver com o descumprimento da Medida Provisória 2.183, que desestimula invasões de terras. A desordem não pode afrontar o Estado de Direito.
As mudanças promovidas na máquina estatal incluem perseguições injustificadas a antigos servidores e o abandono de práticas profissionais em favor de iniciativas clientelistas, destinadas a atender interesses partidários. O descaso na gestão da máquina pública aparece também na proposta do Executivo para a reforma previdenciária. As iniciativas do governo Fernando Henrique Cardoso visavam ao fortalecimento das carreiras típicas de Estado, aquelas ligadas a suas finanças, à gestão e à defesa jurídica, de forma a contar com um núcleo estável de servidores de alta qualificação e eficiência.
A visão do atual governo não alcança essa necessidade estratégica, o que o levou a propor emenda tratando de forma igual carreiras que, na essência, são desiguais. O PT repete, no poder federal, a postura arrogante que marcou sua atuação na oposição, invertendo apenas o sinal: crítico feroz e contumaz de tudo que faziam seus antecessores, agora não admite quaisquer reparos à sua administração. A esse comportamento se acrescentam atitudes de quem se julga imbuído de um poder divino.
A História já demonstrou os riscos que a combinação de procedimentos totalitários com posturas messiânicas pode causar à democracia.
O PSDB é um partido republicano, no que o termo tem de mais simbólico, voltado que é para o conjunto da sociedade e à conquista da cidadania, em oposição aos sectarismos e à defesa de causas corporativas. O PSDB fez e fará jus ao seu lema: um partido a favor do Brasil. Por isto, reunimo-nos para debater a situação atual e buscar em conjunto as respostas aos novos desafios que a nação nos impõe.
A questão fundamental é voltar a crescer e criar emprego, o que só será possível com um novo projeto nacional de desenvolvimento. A fórmula para que este objetivo seja alcançado é elevar as exportações, promovendo a geração de superavits comerciais consistentes e a acumulação de reservas que possam financiar o desenvolvimento nacional. Defendemos a formação de uma aliança entre o setor produtivo e os diversos níveis de governo para conquistar novos mercados para produtos brasileiros e abrir novas oportunidades de investimento no país.
A estratégia macroeconômica deve considerar não apenas o horizonte de curto prazo, como tem ocorrido. A redução da taxa de juros é imprescindível, mas insuficiente para alcançar a recuperação econômica. É preciso mais. As políticas de preços, entre eles a taxa de câmbio, precisam levar em conta a perspectiva de longo prazo, com a finalidade de se formar um ambiente adequado para a realização de investimentos produtivos.
A taxa de câmbio precisa ser suficiente para estimular o crescimento de setores produtivos modernos. Deve, por isso, passar a integrar o sistema de metas macroeconômicas que orienta a nossa economia. É preciso combinar disciplina fiscal com promoção do crescimento, dentro de um plano de desenvolvimento estratégico.
A economia brasileira modernizou-se significativamente nas últimas décadas. Entretanto, há ainda numerosos setores que podem aumentar sua produtividade. O Estado precisa voltar a desempenhar papel indutor da expansão da economia, o que inclui a adoção de mecanismos de estímulo ao empreendedorismo e aos investimentos produtivos, principalmente aqueles relacionados a novas atividades. Um dos instrumentos desta política deve ser a criação de um sistema de crédito capaz de cobrir riscos associados a negócios inovadores.
Embora na oposição, o PSDB se empenhará, como já vem fazendo, para que a agenda de crescimento seja adotada e sua implementação tenha êxito. Jamais assumirá a postura negativa de torcer pelo fracasso do governo – e, portanto, do país – como fizeram os adversários da gestão Fernando Henrique Cardoso. Como vem mostrando nos debates sobre as reformas tributária e da Previdência, o PSDB não renegará seu passado nem se afastará de suas convicções. O nosso partido orgulha-se do que fez, mas tem plena convicção de que cumpriu uma fase importante da agenda de transformações do país e de que uma nova etapa precisa ser agora iniciada.
O PSDB atuará no Congresso de forma democrática e construtiva, mostrando sua coerência e seus princípios. Fará oposição responsável, assumindo posições em função dos reais interesses do país, sem se deixar levar por bravatas eleitoreiras. Não abdicará de seu dever e seu direito de exercer a crítica e a cobrança do desempenho do governo.
Fiel à tradição de democratas como Franco Montoro e Mário Covas, o PSDB sempre será um defensor incansável das liberdades e um adversário intransigente de condutas totalitárias e de atitudes que possam ameaçar a democracia e os mais caros valores republicanos do país. Consciente de sua missão, o PSDB não medirá esforços para impedir retrocessos nas conquistas alcançadas nos últimos anos e nem que o Brasil descarilhe para rumos indesejáveis. Ao mesmo tempo, seguirá lutando para que o futuro não seja vítima de um presente de omissões e incompetências.
Rio de Janeiro, 1º de agosto de 2003
Bancadas do PSDB na Câmara dos Deputados e no Senado Federal