Nota Oficial – Reforma Tributária
A diferença entre o discurso e a prática é provavelmente a marca mais reluzente do Governo Lula. No capítulo das reformas, o texto da proposta tributária apresentada pelo relator do governo na Comissão de Constituição e Justiça do Senado nesta quarta-feira assemelha-se a uma confissão, dada a clareza do caput do novo artigo transitório: “Em 2007, o Congresso Nacional revisará o Sistema Tributário…”. Ou seja, ao contrário do que se promete diariamente, a proposta é passar todo o mandato do Governo Lula sem promover uma reforma e sequer continuar a discuti-la no Congresso nesse período.
Mais uma vez, o governo Lula mostra-se mais interessado apenas em aumentar a arrecadação, tributando até o crescimento econômico e, por conseguinte, a geração de empregos no Brasil. Com a apresentação dessa proposta, o governo federal e a sua bancada renunciaram hoje à reforma tributária. Ao fazê-lo, revelam falta de visão estratégica da política econômica.
O PSDB não defende uma reforma que seja feita “da noite para o dia”, mas sim uma que progressivamente aperfeiçoe o sistema tributário brasileiro, desonerando os investimentos produtivos, isentando definitivamente as exportações e facilitando a geração de novos empregos. Por isso, apresentamos uma emenda substitutiva completa, propondo uma reforma tributária abrangente, que esperamos sirva de base para as discussões dessa matéria no Congresso Nacional.
Brasília, 22 de Outubro de 2003
José Aníbal
Presidente Nacional do PSDB