Nota sobre as críticas do presidente Lula às Agências Reguladoras
O presidente Luis Inácio Lula da Silva surpreendeu o país ao dizer que toma conhecimento dos aumentos dos preços administrados pelo governo por meio dos jornais. A surpresa é maior quando se coteja a frase com as criticas e promessas do candidato Lula na campanha presidencial – quando acusava Fernando Henrique de não controlar os reajustes de preços gerenciados pela União. E prometia que chegando ao Palácio do Planalto caberia à Presidência, a última palavra sobre esses valores, em especial o dos combustíveis.
Além de contraditória, a declaração do presidente não corresponde à realidade. Primeiro, não é verdadeira, conforme garantiu o diretor-geral da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Sebastião do Rego Barros, para quem o governo tem o controle sobre os preços dos combustíveis. Segundo, porque não consegue esconder o evidente propósito do novo governo de tentar fugir das suas responsabilidades e jogar sobre terceiros, no caso as agências reguladoras, as conseqüências de suas atitudes.
O que o governo quer, realmente, é limitar os poderes das agências. E, da forma aparentemente proposta, é um retrocesso. Tais organismos surgiram para atuar de forma independente, na defesa do interesse dos consumidores e para evitar a interferência política nas áreas em que atuam, especialmente em períodos eleitorais. Agindo assim, a administração Fernando Henrique repassou para a sociedade o poder de fiscalizar setores vitais como os de energia, combustíveis e telecomunicações.
Ao atacar a independência das agências reguladoras, a equipe do presidente Lula pretende controlar essas áreas de acordo com os seus interesses. E isso não é bom para o país.
Se o presidente enxerga desvios nas atribuições das agências, que proponha mudanças ao Congresso. E tenha a certeza de contar com o apoio do PSDB naquilo que representar aperfeiçoamento e aprimoramento. Mas pensar em tolher o poder das agências reguladoras é um retrocesso que o nosso partido combaterá em defesa dos consumidores e da modernização da administração pública.
JOSÉR ANÍBAL
Presidente Nacional do PSDB