O Preço Mínimo de uma Decepção
O aumento do salário mínimo para apenas R$ 240, anunciado hoje (31) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prejudica, sobretudo, cerca de 17,3 milhões de pessoas – aposentados, trabalhadores e desempregados beneficiários do seguro-desemprego. Revela a falta de compromisso do governo do PT com a promessa (mais uma) de dobrar o valor real da remuneração básica do trabalhador brasileiro durante sua administração. E reforça o argumento de que esse governo não segue a política de Fernando Henrique Cardoso: a preocupação efetiva, e não apenas retórica, com os mais pobres e com a distribuição de renda.
Se seguisse, aumentaria o salário mínimo em 9,9% reais, como fez Fernando Henrique em seu primeiro ano de governo, em 1995. Ou em 10%, a média dos oitos anos de administração tucana. Mas é na comparação com o preço da cesta básica de alimentos que o novo mínimo causa maior frustração. O governo Fernando Henrique optou por uma política de valorização real da remuneração básica, que ampliou significativamente seu valor de compra. Além de antecipar o reajuste de 1º de maio para 1º de abril, a administração FH garantiu aumentos que elevaram o mínimo de pouco mais da metade para o equivalente a uma cesta básica e meia do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-Econômicos) – o que valia há um ano, data do anúncio do último reajuste.
Se o governo Lula pretendesse manter tal conquista, deveria fixar um mínimo de R$ 252,00 porque, somente de abril do ano passado a fevereiro deste ano, segundo o Dieese, o valor da cesta básica aumentou em 26%.
Há recursos para um mínimo mais digno, a julgar pelo superávit fiscal de 6,59% do PIB que o governo Lula acumulou nos dois primeiros meses do ano. Isso sem citar o aumento da arrecadação do PIS-PASEP, que apenas em janeiro cresceu 45% em relação ao mesmo mês do ano passado.
O governo do PT, com este novo salário mínimo, ao invés de reduzir, aumenta o seu débito com os trabalhadores e aposentados brasileiros.
Brasília, 31 de março de 2003,
JOSÉ ANÍBAL
Presidente Nacional do PSDB