Para coibir invasões é preciso um governo que governe
A recente onda de invasões de terras, que intranqüiliza o campo e preocupa até mesmo quem vive nas cidades, é fruto da ausência de uma política efetiva de reforma agrária e de apoio aos assentamentos rurais. É também produto da leniência do governo federal com movimentos políticos que agem à margem da lei. Tais ações representam um desafio ao poder constituído e um insulto à democracia brasileira. Já atônita com a escalada do crime organizado nas cidades, que nos últimos dias atingiu o paroxismo no Rio de Janeiro, a nação vê a autoridade e a lei serem afrontadas, vidas serem destruídas e o patrimônio particular ser dilapidado, sem vislumbrar reação do Estado.
A forma desrespeitosa e autoritária com que age o MST é resultado da inação de um governo que, ao mesmo tempo em que não consegue dar prosseguimento à reforma agrária, brinda transgressores com benesses do poder. Ao nada fazer para coibir invasões, o governo federal acabou estimulando-as. Omitiu-se, entre outros momentos, ao fazer vista grossa à lei que impede a desapropriação de propriedades invadidas e o assentamento de invasores em outras áreas.
O PSDB exige resposta do governo à desordem, no sentido de garantir a tranqüilidade no campo e o prosseguimento de uma política agrária organizada e dentro da lei. É inaceitável que propriedades produtivas sejam alvo de procedimentos desapropriatórios, tendo descaracterizada sua função social. A ausência de critérios objetivos e transparentes só tumultua o processo de acesso à terra no país.
O acirramento das invasões também turva as expectativas econômicas, afasta investimentos e compromete os empregos, seja no campo, seja nas cadeias produtivas que dele se originam. Não é só o investidor que perde, mas, principalmente, o cidadão comum, a gente do trabalho.
Tal clima de violência, por um lado, e de desleixo governamental, por outro, revela desprezo pelo árduo trabalho dos produtores rurais do país – todos eles, pequenos ou grandes -, que investem em tecnologia e abrem fronteiras, batendo sucessivos recordes de safras. As melhores, para não dizer as únicas, notícias positivas da economia nacional brotam do campo, que amplia a produção, eleva a produtividade, gera renda, cria empregos e paga a conta das importações.
A social democracia valoriza os movimentos sociais, se sensibiliza com o drama dos excluídos e luta a seu favor. Mas não compactua com organizações que, disfarçadas em causas nobres, manipulam e iludem pessoas simples, utilizando-as como massa de manobra, criando uma nova espécie de clientelismo.
A democracia brasileira exige ação e reação às ameaças do MST, que age como se governo fosse, aproveitando-se das posições que ocupa na máquina do Estado, colocando-o a seu serviço.
O exercício do poder requer distinguir o partido do governo, a gestão pública do interesse político, a democracia da balbúrdia. O governo precisa governar, tomar posições, defender o cidadão. O PSDB espera que o governo federal dê um basta às ameaças à ordem jurídica, faça um programa claro de reforma agrária e restaure a paz no campo.
Brasília, 14 de abril de 2004
Comissão Executiva Nacional do PSDB