PEC 135/19
O PSDB confia no sistema de votação brasileiro e tem compromisso firme com aprimoramentos, inovações e segurança do voto. Contribuiu com avanços na segurança e confiabilidade do sistema a partir de consulta sobre a possibilidade de auditoria no sistema eletrônico de votação em 2014, que resultou em seguidas resoluções do TSE que deram ainda mais transparência e segurança ao processo.
Mais recentemente, o TSE, com a resolução 23.603 de 12 de dezembro de 2019, que dispõe sobre os procedimentos de fiscalizações e auditoria do sistema eletrônico de votação, previu as formas de auditagens sugeridas pelo PSDB e incluiu dentro dos agentes fiscalizadores as universidades, o Ministério Público, os partidos políticos, a OAB e as Forças Armadas, entre outros.
Discutir a mudança no sistema de votação partindo da falsa premissa de eleições fraudadas é um desserviço à democracia brasileira. Diante disso, o PSDB fechou questão, em reunião da Executiva Nacional, contra a proposta em discussão na Câmara dos Deputados.
O partido acredita que o sistema pode ser sempre aprimorado, mas não nos moldes que tem sido conduzida atualmente a discussão.
Bruno Araújo
Presidente Nacional do PSDB