Projeto que equipara aborto a homicídio é um absurdo

Notas Oficiais - 15/06/2024

O projeto de lei 1904/24 que equipara o aborto em gestação acima de 22 semanas ao crime de homicídio é o fim dos tempos. Essa proposta é um absurdo. Criminalizar a mulher, ainda mais meninas e aquelas que tenham sido vítimas de estupro não é cristão, é desumano.

Não bastasse isso, o texto do projeto estabelece que a pena para a mulher vítima de um crime hediondo como o estupro seria maior que a pena de seu estuprador. É desumano e sem sentido. E o que dizer de crianças, que muitas vezes sequer tenham noção clara da violência que sofreram, serem julgadas como criminosas, não como as vítimas que são?

O PSDB defende a democracia, a humanidade e o direito de todos que sentirem injustiçados buscarem no Estado e na Justiça o apoio para uma vida digna. Integrantes do partido que pensem de maneira diferente têm nosso respeito, mas agem em nome próprio, não do PSDB.

Comissão Executiva Nacional do PSDB

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15/06/2024