15 ex-ministros de Dilma receberão salários por seis meses sem trabalhar
Nilson Pinto: “Governo tem que tomar providências para evitar que haja uma farra indevida nessa concessão”
Brasília (DF) – Já são 15 os ex-ministros do governo da presidente afastada Dilma Rousseff que solicitaram à Comissão de Ética Pública da Presidência da República (CEP) o direito à quarentena e obtiveram o auxílio. Os beneficiários poderão receber o mesmo salário do cargo que ocupavam por até seis meses, sem trabalhar. Entre eles estão nomes próximos de Dilma, como o ex-ministro do Gabinete Pessoal da Presidência, Jaques Wagner, o ex-ministro da Educação, Aloizio Mercadante, e o ex-advogado geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo.
Reportagem publicada nesta terça-feira (05) pelo jornal O Globo revela ainda que, além dos ex-ministros, mais quatro ex-dirigentes de empresas estatais obtiveram o direito à quarentena. Entre eles o ex-presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, o ex-presidente dos Correios, Giovanni Queiroz, e o ex-vice-presidente da Caixa Econômica Federal, Fábio Cleto, que admitiu ter recebido propina em delação premiada a investigadores da Operação Lava Jato.
Para o deputado federal Nilson Pinto (PSDB-PA), a concessão indiscriminada de benefícios é um claro desvio, que traz prejuízo à população e ao erário público.
“A regra da quarentena é para proteger o cidadão da ação de um ex-funcionário público que detém informações privilegiadas, para que ele não possa, em um prazo definido, passar essa informação para o mercado e com isso facilitar ou quebrar as regras da competição. Ou seja, a proteção é ao cidadão, não é proteção a bandidos, não é proteção a quem sai de um governo que não vai voltar para que, com isso, ele ganhe mais seis meses de salário sem ter que trabalhar. É um desvio claro. É um acinte do ponto de vista ético porque não se pode admitir um desvio dessa ordem em benefício de desempregados”, afirmou.
Ainda de acordo com O Globo, a lista de funcionários exonerados que pediram quarentena é grande e não para de crescer. Até a última reunião extraordinária da Comissão de Ética, na semana passada, já haviam sido enviados 165 pedidos de quarentena. 46 benefícios foram autorizados, 78 foram recusados, e outros 41 serão julgados.
Entre os ex-ministros de Dilma contemplados, além de Wagner, Mercadante e Cardozo, estão Aldo Rebelo, da Defesa; Miguel Rossetto, do Trabalho e Previdência Social; Valdir Simão, do Planejamento; Tereza Campello, do Desenvolvimento Social; Izabella Teixeira, do Meio Ambiente; Nelson Barbosa, da Fazenda; Ricardo Berzoini, da Secretaria de Governo; Carlos Gabas, da Aviação Civil; Luís Inácio Adams, da AGU; Eliseu Padilha, da Aviação Civil; Eleonora Menicucci, das Políticas para as Mulheres; e Luiz Navarro, da Controladoria-Geral da União (CGU) – nomeado às vésperas do afastamento da presidente petista. Vale lembrar que o salário de cada ministro corresponde a R$ 30,9 mil por mês.
O deputado Nilson Pinto considerou a quantidade de ex-ministros que receberão o benefício como uma amostra bem evidente do nível ético que vigorava no governo da presidente afastada Dilma Rousseff.
“Infelizmente, é o que nós tínhamos. Felizmente, é o que nós não teremos mais. Esse desvio precisa ser combatido, não pode ser aceito. O governo tem que tomar providências para evitar que haja uma farra indevida nessa concessão de quarentenas para beneficiar quem não deve ser beneficiado, e desproteger, prejudicar a população, com atitudes que apenas privilegiem interesses pessoais absolutamente desprovidos de razão, desprovidos de amparo ético para existirem”, avaliou.
Impacto financeiro
O parlamentar destacou o impacto financeiro que as quarentenas causam aos cofres públicos, tendo em vista o atual desequilíbrio econômico. No caso dos 15 ex-ministros, por exemplo, se cada um recebe R$ 30,9 mil por mês, ao término dos seis meses, o Tesouro já vai ter desembolsado cerca de R$ 2,7 milhões para cobrir os benefícios.
“Quando falo em prejuízo à população, estou me referindo a isso: o impacto financeiro. Retira-se dinheiro da população para proteger pessoas que não têm nenhuma razão, nenhuma justificativa ética para isso. O prejuízo é financeiro, o prejuízo é da população, o prejuízo é do erário público. Infelizmente, os beneficiados são aqueles que têm um conceito ético absolutamente subterrâneo, absolutamente desqualificado. Isto não pode prosperar. O governo tem que agir contra isso, a comissão [de Ética da Presidência] não pode continuar concedendo favores com dinheiro público, como se o dinheiro não fosse do erário público, do Tesouro Nacional”, completou o tucano.
Leia AQUI a íntegra da matéria do jornal O Globo.
