A época de ouro da corrupção
Malfeitos nos Transportes estão intimamente ligados à campanha petista de 2010
Malfeitos nos Transportes estão intimamente ligados à campanha petista de 2010
Depois que teve sua demissão do cargo de diretor-geral do Dnit anunciada pelo governo, Luiz Antonio Pagot deixou vazar na imprensa uma informação preciosa: parte dos aditivos em contratos de obras tocadas pelo órgão “foi feita para alavancar a candidatura presidencial de Dilma”. É sob este prisma que se deve analisar a avalanche de falcatruas na área dos Transportes que continua a vir à tona. Os malfeitos estão umbilicalmente ligados à candidatura vitoriosa do PT em 2010.
Desde sábado, mais uma série de denúncias de corrupção no Ministério dos Transportes, no Dnit e na Valec foram divulgadas pela imprensa. É um manancial sem fim: aditivos contratuais que se multiplicam, contratos sem licitação que se avolumam, contratações fraudulentas de empresas de fachada para empregar cupinchas.
No sexta-feira, mais duas pessoas foram afastadas do governo, elevando para seis o número de demitidos em função das irregularidades nos Transportes reveladas ao longo das últimas duas semanas. Um ponto em comum os une: todos operaram o balcão de negócios escusos de forma superlativa no mesmo período em que transcorria a campanha eleitoral que levou Dilma Rousseff à presidência.
O segundo semestre do ano passado, quando corria a disputa pela sucessão de Lula, emerge como a “época de ouro” das irregularidades nos bilionários contratos de obras da área de transportes, cevados pelo marketing enganoso do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Senão, vejamos.
Entre julho e dezembro passados, os aditivos contratuais no Dnit mais que dobraram em comparação com o mesmo período de 2009, mostrou a Folha de S.Paulo em sua edição de ontem. Nos últimos seis meses de 2009, o órgão assinou 53 termos aditivos, que aumentaram o valor dos contratos em R$ 309 milhões. No mesmo período de 2010, os aditivos saltaram para 113 e a quantia extra liberada chegou a R$ 787 milhões, com crescimento de 154%.
Um exemplo gritante, citado na edição da revista Veja desta semana: a duplicação da BR-101, no trecho entre Palhoça (SC) e Osório (RS). Seu preço foi aumentado em 73% por meio de aditivos, determinados pelo petista Hideraldo Caron, diretor de Infraestrutura do Dnit. Outros casos, relatados pela IstoÉ: BR-265 e BR-317. Vale lembrar que a Lei de Licitações estabelece que aditivos não podem ultrapassar 25% do valor original do contrato…
Ainda segundo a reportagem da Folha, 59% do valor dos aditivos concedidos no segundo semestre do ano passado (R$ 466,7 milhões) foi para contratos firmados com empresas que registraram doações para políticos ou partidos da base aliada. A conexão entre a campanha petista e os dutos da corrupção parece, pois, mais que evidente.
Não foram só os aditivos que incharam ao longo da disputa presidencial. Mostra a edição d’O Globo de hoje que em 2010 o Dnit também aumentou em 33% o valor de contratos feitos por meio de dispensa de licitação. “Em 2009, o órgão gastou R$ 171,4 milhões em 90 contratos que não passaram pelo processo de concorrência pública. Em 2010, R$ 228,2 milhões foram destinados a empresas sem licitação, em 80 contratos”.
Tem mais, ainda n’O Globo: também os valores repassados por meio de convênios a estados, municípios e outros órgãos governamentais decolaram no ano eleitoral. Saíram de R$ 78,8 milhões em 2009 – quando foram celebrados 18 – para R$ 116,5 milhões no ano passado, quando o Dnit firmou apenas três convênios.
Mas o esquema de desfaçatez também opera a ocupação da máquina pública por meio de pequenas sucursais. Revela O Estado de S.Paulo hoje que empresas de fachada são usadas pelo Dnit, e também pela Valec, para contratar profissionais para a gestão de obras do PAC sob suspeita de corrupção.
Os escolhidos para trabalhar – a maioria advogados – são indicados pelo PR e recebem salários de até R$ 16 mil. Os contratos envolvem pelo menos R$ 31 milhões, dos quais R$ 13 milhões sem licitação. Num deles, oito empresas que ofereceram propostas mais baratas foram desclassificadas pela comissão de licitação do Dnit.
A lista de suspeitas, irregularidades e indícios de corrupção é extensa e cresce a cada dia. A presidente da República prometeu limpar a área, mas escalou para a função um funcionário que lá esteve durante todo o período em que as maracutaias se desenrolaram – Paulo Sérgio Passos era, inclusive, o ministro de fato no período eleitoral de 2010.
São fundadas as suspeições e premente a necessidade de se aprofundar as investigações. Se não deve, o governo Dilma não precisa temer a instalação de uma CPI para investigar a atuação do Dnit e dos demais órgãos da área de transportes. Enquanto isso não acontece, a raposa continua solta e fagueira dentro do galinheiro.
Fonte: ITV – Carta de Formulação e Mobilização Política Nº 278
Este e outros textos analíticos sobre a conjuntura política e econômica estão disponíveis na página do Instituto Teotônio Vilela.
