A pedido da oposição, STJ suspende análise de denúncia contra Pimentel na Assembleia de Minas
Brasília (DF) – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, nesta segunda-feira (21), a suspensão da tramitação do pedido de autorização de ação penal contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), na Assembleia Legislativa. O petista é investigado pela Operação Acrônimo. A decisão do ministro relator da matéria, Herman Benjamin, partiu de um pedido feito pela oposição ao governador, que diz não ter tido acesso ao inteiro teor da denúncia contra Pimentel, enviada pelo STJ.
No entendimento do ministro, a suspensão deve ocorrer até que a Assembleia Legislativa envia ao STJ a “cópia integral dos documentos que instruíram o ofício encaminhado por este relator a todos os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, sejam integrantes de comissões, sejam os demais membros da Casa Legislativa”. As informações são de reportagem publicada nesta terça-feira (22) pelo jornal O Estado de S. Paulo.
Para o líder da minoria na Casa, deputado estadual Gustavo Valadares (PSDB), a decisão já era esperada. “Como vamos analisar o pedido de abertura da ação sem conhecermos todo o conteúdo da denúncia?”, questionou. Até o momento, já ocorreram três do máximo de seis sessões para a discussão da matéria. Após esse período, de acordo com o regimento, ocorrerá a votação.
Vale lembrar que, no dia 5 de outubro, o STJ decidiu que, para a abertura de ação penal contra Pimentel, com base em denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República, seria necessária a autorização da Assembleia de Minas. Desde a chegada da documentação da denúncia ao Poder Legislativo, no entanto, a oposição destaca que a Mesa Diretora, aliada do petista, de esconde os volumes.
Denunciado pelo STJ por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Pimentel é acusado de receber propina da montadora de veículos CAOA para favorecê-la no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, pasta que comandou de 2011 a 2014.
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