Aécio pede celeridade na votação de projeto sobre governança nos fundos de pensão
“Essa proposta, da qual sou relator, poderá pôr fim à influência de partidos políticos na indicação dos dirigentes dos fundos”
Brasília (DF) – O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, ressaltou a importância de celeridade para votação da proposta que cria novas regras para a escolha e atuação de diretores-executivos e conselheiros de fundos de pensão vinculados a entes públicos e suas empresas, fundações ou autarquias. Segundo Aécio, a expectativa é de que o Projeto de Lei Complementar (PLP) do Senado 268/2016 seja votado após o recesso parlamentar, que termina ao final desta semana.
Relator da matéria, Aécio destacou que a proposta trará mais governança aos fundos de pensão das estatais e deverá pôr um fim à influência exercida por partidos políticos. “Essa proposta, da qual sou relator, poderá pôr fim à influência de partidos políticos na indicação dos dirigentes dos fundos e garantirá que, em casos de dolo – como os que foram registrados pela CPI dos Fundos de Pensão da Câmara -, os dirigentes possam assumir civilmente pelo que fizeram”, avaliou, em mensagem publicada na sua página oficial no Facebook.
“Apenas com uma gestão mais transparente e profissional dos fundos de pensão, os trabalhadores, que contribuíram por anos para terem condições de vida dignas ao se aposentarem, poderão ter alguma tranquilidade e confiança no futuro”, completou Aécio.
O projeto, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, redefine o atual modelo de gestão adotado por fundos de pensão de órgãos e de empresas públicas no Brasil. O novo modelo prevê práticas de governança que privilegiem a transparência, a profissionalização e a responsabilização dos gestores, além do equilíbrio econômico, financeiro e atuarial dos fundos.
