Alckmin anuncia medidas para ajudar a regularizar dívidas com o Estado
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB-SP), divulgou nesta quarta-feira (3) um pacote de medidas para regularização e parcelamento de dívidas com o fisco estadual, e concedeu novas isenções. A iniciativa ainda depende de aprovação da Assembleia e do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
De acordo com a Folha de S. Paulo, o valor de multas relativas a dívidas do ICMS será reduzido em 75%, e os juros, em 60%, para pagamentos à vista. No caso de parcelamento, o abatimento da multa será de 50%, e o dos juros, de 40%. Contribuintes com dívida do IPVA e do ITCMD também poderão ter redução de 75% do valor dos débitos e de 60% dos juros no pagamento à vista.
A expectativa é que as inscrições para o programa sejam abertas entre 15 de julho e 15 de agosto.
Outras medidas também foram anunciadas com o objetivo de acelerar julgamentos do Tribunal de Impostos e Taxas. O governo espera arrecadar R$ 2 bilhões com o pacote.
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