Alckmin detalha plano do PSDB para Segurança Pública
Em 6 de junho foi apresentada a equipe responsável pelo projeto de Segurança Pública do plano de governo do presidente do PSDB e pré-candidato à Presidência da República, Geraldo Alckmin. O time é coordenado pelo professor do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo (USP) Leandro Piquet Carneiro, pelo General João Campos, e conta com as colaborações da ex-policial federal e prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, e do ex-secretário nacional de Segurança Pública do governo Fernando Henrique Cardoso Coronel José Vicente. Foram detalhados dez pontos do plano de segurança para o país.
Protagonismo do governo federal
O objetivo é aumentar a importância e o protagonismo do governo federal no combate ao crime – o que se trata de uma questão nacional. Haverá a criação de uma Agência Nacional de Inteligência integrando as polícias Federal e Rodoviária Federal, Forças Armadas, Abin e polícias estaduais, numa ação conjunta de inteligência, informação e diplomacia.
Deve-se promover uma legislação federal, em consonância com o novo Sistema Único de Segurança Pública, que amplie o poder de correição das polícias, criando corregedorias unificadas e soluções como a “Lei da Via Rápida” de São Paulo.
Além disso, será criada uma meta nacional e um sistema nacional de informação capaz de monitorar o cumprimento dos mandados de prisão por homicídio e roubo pelas polícias estaduais. Há milhares de infratores condenados no país que estão livres e que precisam cumprir suas penas.
Será construído um sistema federal integrado com os estados que permita acompanhar os pontos críticos desse processo.
Maior participação das prefeituras
Aumentar a participação dos governos locais no combate ao crime é fundamental. Prefeituras estão mais próximas da população e podem agir diretamente reduzindo a violência local. Diversas experiências no mundo mostram a eficiência dessa estratégia no combate à criminalidade.
O policiamento dos pequenos delitos e atos infracionais pelas polícias têm se disseminado. Um dos casos mais conhecidos é o ordenamento do metrô de Nova York no início dos anos 1990, fator correlacionado com a redução dos crimes de maior gravidade.
Na América Latina as experiências de cidades colombianas como Bogotá, Medellín e Cali tiveram grande repercussão regional e seguiram na mesma linha de priorizar as intervenções no ambiente social e físico nas áreas de alta concentração criminal.
No Brasil, esse tipo de patrulhamento pode ser exercido pelas Guardas Municipais e órgãos municipais de fiscalização. O Ministério Extraordinário da Segurança Pública (MESP) será um indutor dessa política.
Os municípios terão um papel ativo na segurança pública e atuarão como agentes gestores das metas nacionais de redução de crimes violentos.
Formação de uma Guarda Nacional
Será criada a Guarda Nacional para atuar como uma força auxiliar ao Exército Brasileiro, de caráter militar e federal. Estará apta a atuar em todo o território nacional na cobertura de demandas emergenciais não atendidas pelas polícias federais e estaduais.
A criação da Guarda Nacional contribuirá para reduzir a necessidade de envolvimento direto das Forças Armadas em questões internas de segurança. Ela será formada com o aproveitamento daqueles que saem do serviço militar e que poderão, em caráter voluntário, alistar-se na Guarda Nacional, continuando a formação militar com foco na área de segurança pública.
Será proposta uma legislação que permita ao egresso ficar de dois a quatro anos colaborando com as polícias, para que elas possam agir menos nas atividades-meio e mais diretamente no enfrentamento ao crime.
A implementação da Guarda Nacional será feita de forma progressiva, com instalações regionais ocupando, inicialmente, instalações das Forças Armadas e sob sua jurisdição.
Os estados poderão contribuir com instalações e a manutenção básica. Em contrapartida, a unidade local da Guarda Nacional irá apoiar algumas atividades do policiamento, principalmente eventos de grande público e nas áreas rurais.
O patrulhamento preventivo das áreas rurais, um problema negligenciado na atual distribuição de responsabilidades, pode ser uma das atribuições da nova Guarda Nacional. O gradativo contato com as polícias locais, que irão participar junto com o Exército Brasileiro do treinamento dos integrantes da Guarda Nacional, possibilitará a crescente capacitação de seus efetivos para atuação no meio urbano.
Fronteiras
É preciso fortalecer a vigilância das fronteiras, com inteligência, informação e combate, impedindo a entrada de drogas e armas no país. O governo federal deve ampliar a cooperação jurídica e policial com os países vizinhos com base nos tratados e convenções de organizações multilaterais como a Organização das Nações Unidas (ONU), Interpol e a Organização dos Estados Americanos (OEA).
Duas iniciativas precisam ser continuadas e desenvolvidas: a do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (SISFRON) – de sensoriamento e de apoio à decisão para ações de controle; e a do Sistema de Vigilância da Amazônia (SIVAM) – que atualmente faz parte do Sistema de Proteção da Amazônia (SIPAM) e é responsável pelo controle ambiental, do tráfego aéreo, da coordenação de emergências na região e do controle de ações de contrabando.
Policiais mais bem treinados
Um dos aspectos mais importantes para avançar é investir nos recursos humanos, elaborando e implantando um currículo mínimo nacional para a formação policial.
Existe uma enorme assimetria entre os estados na qualidade da formação policial, principalmente entre as PMs. Também persistem profundas diferenças técnicas e profissionais, o que dificultam a disseminação de boas práticas e as inovações na segurança pública.
O governo federal irá criar ainda uma Academia Nacional de Polícia dedicada a formação de instrutores e o desenvolvimento da ciência policial em âmbito nacional, reduzindo assim a assimetria técnica e operacional entre as polícias estaduais.
O novo Ministério da Segurança Pública irá promover a disseminação de um currículo mínimo nacional para a formação policial que tenha por base o conceito de treinamento por competências e não apenas o ensino da norma jurídica, como ocorre hoje.
Aumentar capacidade de solução de crimes
É preciso elaborar um programa nacional de redução de homicídios, começando nas cidades com mais de 40 casos por 100 mil habitantes. Será estabelecido um indicador nacional que permita mensurar com segurança o desempenho das investigações criminais em cada estado, para aumentar a capacidade de solução de crimes.
Um sistema de metas nacionais para a segurança pública irá favorecer a integração das polícias no nível estadual e federal e o acompanhamento dos resultados por parte do Ministério da Segurança Pública. Esse sistema permitirá ampliar a participação de outros poderes na gestão da segurança como Ministério Público e o Judiciário. Permitirá ainda uma maior articulação com os municípios.
A baixa integração entre as polícias Civil e Militar afeta a produção de provas (por exemplo, proteção insuficiente ao local do crime) e o fluxo de informações durante investigação. O mau relacionamento entre a Polícia Civil e o sistema judiciário afeta a agilidade das investigações e a qualidade dos processos. A má gestão do sistema judiciário gera morosidade nos processos, o que, em muitos casos, resulta em prescrição.
Novas penitenciárias e Centros de Detenção Provisória (CDPs)
O governo federal tem atualmente apenas seis penitenciárias, porém são necessárias muito mais. Outro ponto importante é o investimento na criação de Centros de Detenção Provisória para zerar presos em cadeias e distritos policiais e acabar com o caos nos presídios.
No Brasil, há uma taxa de 197% de ocupação e as vagas precisam ser expandidas ou remodeladas para mitigar a superlotação e melhorar as condições de encarceramento. A ampliação das parcerias público-privadas para a construção de novas unidades e a gestão dos serviços nos presídios é outra ação importante na área. No âmbito federal, é preciso pensar na ampliação das prisões federais, de forma a abrigar especialmente as lideranças do crime organizado.
Menores infratores
É preciso aumentar a punição a menores infratores graves ou reincidentes. E endurecer a punição a menores que cometem crimes hediondos. O tempo de internação aumenta de três anos para até oito anos nos casos de crimes como homicídio, latrocínio e estupro.
O interno que completa 18 anos é separado dos mais jovens e enquadrado no Regime Especial de Atendimento. A permanência no Regime Especial pode ir até os 26 anos.
A proposta não muda a Constituição e não retrocede na defesa dos direitos e garantias individuais.
Atenção especial às mulheres
Será criada uma rede nacional de proteção às mulheres. São Paulo é pioneiro nisso, com muitas Delegacias da Mulher.
Como parte da ação de reduzir crimes e evitar a reincidência de mulheres vitimadas, deve-se aumentar o investimento em abrigos e estruturas de assistência à vítima, para que elas deixem de fazer parte da estrutura de oportunidades deste tipo de crime e se reintegrem mais facilmente à sociedade.
Deve-se também incentivar a disseminação de “patrulhas Maria da Penha” nas PMs e nas Guardas Municipais com a padronização dos serviços em âmbito da Academia Nacional de Polícia. E incentivar a criação de uma rede nacional de serviços especializados de atendimento a mulheres vítimas de violência (exame de corpo delito e atendimento nas delegacias, por exemplo).
Além disso, estimular a criação de redes não governamentais de apoio ao atendimento das vítimas de violência doméstica.
