Alckmin e Richa defendem cautela na votação de projeto que limita gastos públicos
Governadores tucanos estão preocupados com impacto nos investimentos diante da queda de receita de Estados
Os governadores Geraldo Alckmin (São Paulo) e Beto Richa (Curitiba) defenderam nesta segunda-feira (19) cautela na votação da proposta de emenda constitucional (PEC 241) que limita o crescimento do gasto público à inflação do ano anterior. No lançamento do Ranking de Competitividade dos Estados, em São Paulo, os tucanos manifestaram preocupação com o impacto da medida nos investimentos diante da queda de receita de Estados, provocada pela recessão instalada pelo governo da ex-presidente Dilma Rousseff em todo o país.
“A PEC não estabelece um teto para o crescimento de gasto de pessoal, mas para toda a despesa primária [que não leva em conta os gastos com juros]. Você acha que o Judiciário e o Ministério Público não vão ter aumento? Se não tomar cuidado, [a PEC] vai acabar com o investimento público, que é o gasto bom”, disse Alckmin.
Para o governador paulista, a proposta do governo federal, prevista para ser votada no Congresso Nacional até novembro, desconsidera o crescimento da economia e a alteração dos critérios para cálculo das despesas mínimas com saúde e educação a cargo da União, além de poder sobrecarregar municípios e Estados. “A vida inteira fizemos orçamento do ano seguinte com inflação estimada e o crescimento da economia. Em um país que está envelhecendo e no qual a Constituição garante que, da vacina ao transplante, tudo é de graça para todo mundo, é impossível”, ponderou Alckmin.
O governador Beto Richa também declarou que a PEC precisa ser lapidada e a implantação de um limite apenas para o crescimento do gasto com pessoal poderia funcionar melhor. Para o tucano, sem um teto para esse tipo de despesa, os Estados vão acabar se tornando meros pagadores de folha.
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