Aloysio é contra dar reajuste a defensores sem definição de impacto fiscal
Em sessão nesta quarta-feira (13), o líder do governo no Senado, Aloysio Nunes (PSDB-SP), votou contra o projeto que prevê o reajuste nos salários dos defensores públicos na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O PLC 32/2016 foi aprovado e segue para votação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O tucano havia encaminhado voto contrário à proposta e apresentou requerimento para adiar a votação dela no plenário do colegiado. “Eu pedi um tempo para verificar exatamente com o governo o impacto disso em relação, não apenas à despesa pública, mas em relação também à estrutura da carreira”, disse. “De tal forma que, quando chegássemos a agosto, pudéssemos aprovar isso com a maior tranquilidade”.
O pedido acabou rejeitado pelo plenário da CCJ. Na votação da matéria, venceu a opinião da maioria dos senadores, que elogiaram o papel dos servidores públicos no atendimento da população.
Ao defender a proposta, o relator Telmário Mota (PDT-RR) afirmou que o defensor público ganha menos do que ganham juízes e procuradores federais. Aloysio Nunes rebateu: ”é o tipo de argumento que vai levar o país à bancarrota. Vamos lá dançando na beira do precipício”.
De acordo com o projeto, o salário dos membros da carreira ficará entre R$ 28.947,55 e R$ 32.074,85 a partir de janeiro de 2018.
Teto do Judiciário
Durante a sessão, o líder do governo pediu ainda ao presidente da CCJ, José Maranhão (PMDB-PB), que adiasse para agosto a discussão sobre dois projetos que alteram o teto de vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal e dos procuradores do Ministério Público Federal (PLC 27/2016 e PLC 28/2016).
Aloysio disse que a questão precisa ser melhor amadurecida em relação aos impactos sobre as finanças estaduais, e que os senadores teriam até o próximo mês para verificar com seus respectivos estados se há previsão de receita para absorver essa despesa. Após consultar o plenário, José Maranhão aprovou o adiamento.
DRU
Ainda nesta quarta-feira, a CCJ aprovou a recriação da Desvinculação de Receitas da União (DRU). O projeto concede ao governo federal a possibilidade para realocar 30% de receitas obtidas por meio de contribuições e taxas.
Atualmente esses recursos têm destinação definida por lei. A matéria segue para discussão do plenário. A proposta de emenda constitucional também alcança as contas de Distrito Federal, estados e municípios.
O líder do governo encaminhou votação favorável à matéria. “Nós temos uma excessiva rigidez na execução do orçamento pelo número enorme de despesas obrigatórias, que chegam a atingir cerca de 90% das despesas da União”, afirmou o tucano.
Relator do projeto, José Maranhão afirmou que a aprovação da proposta vai liberar R$ 110,9 bilhões para os cofres do governo e ajudará no cumprimento da meta fiscal.
Já o líder da minoria, Lindbergh Farias (PT-RJ), manifestou seu voto contrário à proposta ao dizer que a DRU comprometeria recursos, por exemplo, para a educação e Previdência Social. Porém, de acordo com o texto da matéria, estão excluídas da DRU verbas ao ensino e saúde. “Em relação à Previdência, há uma menção explícita [no relatório] ao fato de que as despesas com o Regime Geral de Previdência não serão atingidos por essa desvinculação”, afirmou Aloysio.
O senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) chegou a apresentar voto em separado contrário à PEC 31/2016, que foi rejeitado pelo colegiado. A senadora Gleisi Hofmann (PT-PR) apresentou requerimento para a realização de audiência pública para discutir a matéria antes de sua votação na CCJ. O pedido foi negado por 13 votos a 8.
