Anastasia apresenta proposta para espalhar pelo País modelo penitenciário que custa menos e apresenta melhores resultados

Notícias - 23/03/2017

Quem não gostaria que o sistema penitenciário brasileiro funcionasse melhor? Que ele custasse menos ao Estado e pudesse, de fato, recuperar os presos e devolver à sociedade um cidadão revigorado ao invés de um bandido reincidente? Foi buscando esse caminho que o senador Antonio Anastasia (PSDB/MG) apresentou emenda ao PLS 513/2013, que altera a Lei de Execução Penal, para implementar o denominado método APAC, da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados, na execução das penas privativas de liberdade em todo o País. A proposta faz ainda com que os Centro de Reintegração Social dessas associações tornem-se, também na Lei, estabelecimentos penais.

A APAC é uma entidade sem fins lucrativos, gerida e administrada pela sociedade civil. Opera como parceira do Poder Judiciário e do Executivo na execução penal e na administração das penas privativas de liberdade, no regime fechado, no semiaberto e no aberto. Seu foco está na recuperação do preso, na proteção da sociedade, no socorro à vítima e na promoção da Justiça. A expansão dessa metodologia, que possui índices de reincidência criminal que variam de 8% e 15%, bem inferiores aos mais de 70% estimados junto aos demais detentos, tem sido recomendada durante os mutirões carcerários que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza em todo o País.

“Os resultados desse modelo, que apoiamos e desenvolvemos em Minas Gerais enquanto fui governador, são extremamente melhores do que o sistema tradicional. Além disso, os dados demonstram isso de maneira muito clara, o custo de um preso no método APAC é pelo menos 3 vezes menor. Quer dizer, temos um modelo que é muito melhor, mas que, lamentavelmente, ainda é pouco utilizado na maior parte do Brasil. A proposta que agora apresento vai permitir a expansão desse modelo exitoso”, afirma Anastasia.

Minas Gerais é hoje, de fato, o Estado com maior número de APACs. São 39 unidades espalhadas por várias regiões e que abrigam cerca de 3 mil recuperandos. Nessas unidades, a metodologia aplicada é apoiada em 12 pilares, entre os quais a participação da família e da comunidade, a valorização do ser humano, o incentivo à espiritualidade, a colaboração entre detentos e o trabalho. Nas APACs os próprios recuperandos têm as chaves das unidades e cuidam da segurança. Não há agentes penitenciários nem armas de fogo. Apesar disso, não há registros de motim ou rebelião nas unidades que compõe esse sistema.

Segundo o CNJ, as unidades hoje em funcionamento são de pequeno, médio e grande porte, com a restrição de que o número de detentos não deve ser superior a 200. Todos eles passam por rigoroso processo de avaliação para atestar seu bom comportamento. Os juízes quem definem aqueles que, de acordo com suas condutas, podem participar desse modelo. Os indisciplinados, violentos e líderes de facções criminosas não têm acesso a metodologia.