Anastasia apresenta substitutivo que possibilita revogação popular do mandato presidencial
PEC agora está pronta para ser apreciado pela CCJ no Senado
Relator da PEC 21/2015, de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) apresentou, na última quinta-feira (24), substitutivo que institui na Constituição a possibilidade de revogação do mandato de presidente da República mediante proposta subscrita por pelo menos 10% do número de eleitores que compareceram à última eleição presidencial. Segundo o substitutivo, assim recebida, a proposta de revogação será apreciada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, sucessiva e separadamente, e considerada aprovada se obtiver o voto favorável da maioria absoluta dos membros de cada uma das Casas. Se a proposta de revogação for aprovada pelo Parlamento, será então convocado referendo popular para ratificá-la ou rejeitá-la.
A PEC agora está pronta para ser apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. Pelo substitutivo apresentado, ficará vedada proposta de revogação durante o primeiro e o último ano de governo e a apreciação de mais de uma proposta de revogação por mandato.
“A adoção da revogação de mandatos no Direito brasileiro, o chamado recall, é um tema que fortalece a democracia participativa e que, vemos hoje, conta com apoio da maioria da população brasileira. Com a adoção desse instituto, vamos estimular o exercício mais responsável da elevada função de Chefia do Estado brasileiro, já que os eleitores não precisarão aguardar até a próxima eleição regular para destituir um agente público incompetente, desonesto, despreocupado ou irresponsável”, afirma Anastasia.
Se aprovada na CCJ, a proposta seguirá para deliberação do Plenário do Senado, onde precisará ser votada em dois turnos e conquistar pelo menos 2/3 dos votos dos senadores para, só então, seguir para a Câmara dos Deputados.
*Da Assessoria
