Anastasia propõe “gestor de integridade”, mais um mecanismo legal para o combate à corrupção
Nos últimos anos, o Brasil tem sofrido com grandes processos de corrupção que envolvem empresas públicas e privadas, nacionais e estrangeiras. As investigações da Polícia Federal e do Ministério Público tem mostrado que faltam controles internos nas empresas que atuem na garantia da prevenção de ilícitos. Estudo elaborado pela KPMG, em 2015, mostram que 46% das empresas pesquisadas classificaram a estrutura de seus sistemas de integridade como “inexistentes” ou “mínimas”. Ao mesmo tempo, 47% das empresas não monitoram os orçamentos destinados à função de Compliance (conjunto de disciplinas para fazer cumprir as normas legais). E 40% das empresas não possuem política anticorrupção implementada.
Com a intenção de mudar essa realidade e incentivar as empresas a implementarem mecanismos e instâncias de combate à corrupção, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) apresentou nessa terça-feira (29) novo projeto de Lei (PLS 435/2016) que institui o ‘gestor de sistema de integridade’. A função é baseada no sistema de compliance e na experiência de Países mais desenvolvidos. Trata-se de um profissional ou órgão que tem como função gerir, de forma autônoma, procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades.
Hoje, a Lei 12.846/2013 já define que serão levados em consideração na aplicação das sanções administrativas às pessoas jurídicas a existência de mecanismos e procedimentos internos de integridade. A nova proposta do senador Anastasia é que, a partir da aprovação do projeto, esses mecanismos sejam certificados pela figura de um gestor devidamente preparado para a função. Pelo projeto de lei, eles deverão atuar de forma constante e engajada nas interações entre a pessoa jurídica (empresa) e as autoridades públicas e manter de forma atualizada e disponível a documentação relevante ao cumprimento da Lei.
Segundo Anastasia, os sistemas de integridade funcionais proporcionam benefícios e efeitos positivos para as organizações, para a sociedade e para a economia em geral. “Com relação às organizações, estes sistemas aumentam seu desempenho, sua eficiência e sua conformidade; aumentam o seu valor através da redução do custo de capital; reforçam a reputação da empresa; melhoram a formulação e implantação da estratégia; constroem boas relações entre as partes interessadas; reduzem o risco e, finalmente, protegem os direitos dos acionistas”, aponta.
Para o senador, a sociedade também sai ganhando com o sistema uma vez que colabora para a existência de relações éticas, abertas e transparentes entre as empresas e o poder público, impedem a corrupção, promovem o bom cumprimento da lei e da ordem, a prevalência da justiça, e criam riquezas. Segundo ele, os níveis mais altos de governança tornam o País mais atraente para o investimento internacional e incentivam a implantação de novos negócios, tornando-os mais rentáveis.
“Sistemas de integridade bem implantados tendem a ampliar o investimento a longo prazo e o desenvolvimento sustentável, promovem a concorrência saudável, melhoram a qualidade dos produtos e serviços, intensificam a inovação, a produtividade e a eficiência dos mercados, aumentam a estabilidade, evitam falhas, crises e falências e reduzem a corrupção e o suborno”, afirma.
O projeto de Lei será analisado inicialmente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, em decisão terminativa. Se aprovado, seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
*Da Assessoria
