Após denúncias de Ataídes Oliveira, TCU aponta novas inconsistências nas contas do Sistema S

Notícias - 18/01/2019

O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou novas inconsistências nas contas do Sistema S, que está na mira da equipe econômica do novo governo do país. A auditoria, ainda preliminar, indica divergências nas informações financeiras e falta de transparência na aplicação dos recursos administrados pelas entidades, que são mantidas com contribuições de empresas. A auditoria feita pelo TCU foi solicitada em 2017 pelo senador Ataídes de Oliveira (PSDB-TO), presidente da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização, Controle e Defesa do Consumidor do Senado.

Em novembro do ano passado, o senador Ataídes Oliveira pediu que o Ministério Público e a Polícia Federal também apurem eventuais irregularidades na gestão do dinheiro destinado às entidades do Sistema S, que compreende os serviços sociais e de aprendizagem dos trabalhadores como Sesi e Senai (da indústria), Sest e Senat (dos transportes), Sesc e Senac (do comércio), Sebrae (destinado às pequenas empresas) e Apex Brasil (de promoção das empresas nacionais no exterior).

O senador denuncia que o dinheiro que deveria ser usado para a qualificação de mão-de-obra e a promoção da saúde e do lazer de trabalhadores, acaba sendo usado indevidamente, em aplicações financeiras e imobiliárias.

“Entre 2011 e 2013, o Sebrae teve apenas 4,9% de gratuidade nos serviços que oferece aos empresários. Em 2017, se somarmos todas as entidades do Sistema S, não passa de 15%, quando devia ser 100% gratuito”, afirmou em suas redes sociais nesta quinta-feira (17).

De acordo com os dados apresentados por Ataídes, em 2017, o orçamento do Sistema S foi de R$ 24 bilhões. O Sistema S é financiado a partir de contribuições sociais que incidem sobre a folha de pagamento das empresas. Tais contribuições, de acordo com decisão do Supremo Tribunal Federal, têm caráter tributário. Apesar disso, esse dinheiro não faz parte do Orçamento da União e, por isso, não é fiscalizado.

“Não se enganem. Os R$ 24 bilhões que o Sistema S arrecada não saem somente do bolso do empresário que paga a alíquota. Ele é somado ao custo final do produto e quem paga são todos os brasileiros”, alertou.

O senador tucano ressalta que há sete anos faz denúncias sobre “esse esquema bilionário que movimenta dinheiro público sem nenhuma transparência”.

“Devemos estar atentos para denunciar e cobrar, doa a quem doer. Eu continuarei fazendo minha parte nessa luta e exigindo transparência e a devida aplicação do dinheiro público administrado pelo Sistema S”.

Outra irregularidade denunciada por Ataídes Oliveira, inclusive em seu livro ‘Caixa-preta do Sistema S’, é que o Sesi e o Senai, por exemplo, arrecadam diretamente junto às indústrias o valor das contribuições sociais, mesmo não tendo competência para cobrar tais tributos. Na opinião do senador, o Sistema S também não pode ter regras próprias de licitação, como ocorre hoje. Ele criticou ainda os altos salários pagos aos dirigentes de tais entidades.

Pronto desde junho passado, o relatório ainda não foi apreciado pelo plenário do TCU, que aguarda os órgãos centrais do Sistema S se manifestarem.

Criado nos anos 40, o Sistema S é um conjunto de organizações corporativas voltadas ao treinamento profissional, assistência social, consultoria, pesquisa, assistência técnica e lazer.

Da redação com informações do jornal O Estado de S. Paulo