Após eleições municipais, Câmara vai votar projeto de Serra sobre pré-sal
“O projeto vai favorecer consumidor porque em todos os países onde não existe o monopólio ele paga menos pelo combustível”, afirma Rocha
A Câmara dos Deputados vai priorizar após as eleições de outubro a votação em plenário do Projeto de Lei 4.567/2016, que autoriza a Petrobras a abrir mão da exploração de poços de petróleo que não sejam de seu interesse. A proposta, de autoria do senador licenciado e hoje ministro das Relações Exteriores, José Serra (PSDB-SP), começou a ser discutida no plenário da Casa em julho.
O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, já manifestou que o governo espera já para outubro a aprovação do novo regime de exploração do pré-sal, como revela reportagem publicada nesta sexta-feira pelo jornal Folha de S. Paulo.
O deputado federal Rocha (PSDB-AC) também defende a urgência para a votação do projeto e explica a sua importância para a recuperação da estatal e para o consumidor.
“A Petrobras hoje não tem condições de assumir e de investir no pré-sal. Ela precisa de outro capital para que o país possa explorar essa riqueza. Mas, mais que isso. Além de ajudar a Petrobras que está numa situação muito difícil, vai favorecer também o consumidor, porque em todos os países onde não existe o monopólio o consumidor paga menos pelo combustível.”
A lei atual determina que a Petrobras seja a operadora de todos os blocos do pré-sal contratados sob o regime de partilha de produção. Isso significa que quem vencer os leilões deverá constituir, juntamente com a estatal, um consórcio para exploração do bloco licitado. Nesse consórcio, a lei estabelece que a estatal terá participação mínima de 30%. O projeto de Serra desobriga a Petrobras destas exigências. O deputado Rocha afirma que a lei atual servia apenas para beneficiar o projeto de poder do governo petista.
“Havia o interesse do governo anterior de manter [o atual sistema] porque era através da Petrobras que eles financiavam o político deles. O que quebrou a empresa. O que levou a empresa que era uma das maiores petroleiras do mundo, que levou a ser a petroleira mais endividada do mundo. O interesse era só esse: fazer ela ser a única exploradora para assim manter o esquema de poder deles.”
Um dos motivos para alteração na lei foi a queda de investimentos para a extração no pré-sal por parte da Petrobras. Aprovando a proposta, a intenção do governo é que, até o final do ano que vem, o país tenha ao menos três leilões de petróleo: um no pré-sal, um no pós-sal e um terceiro, de áreas marginais, que tiveram pouco interesse em leilões passados.
Clique aqui para ler a íntegra da reportagem da Folha de S. Paulo
